LUIZ CAVERSAN
DA REPORTAGEM LOCAL

A grande maioria dos processos que correm no único Juizado Especial Criminal autônomo de São Paulo -que funciona de maneira isolada das varas criminais dos fóruns- refere-se a agressões e ameaças à integridade física. E a vítima é quase sempre mulher.
A constatação foi possível diante do levantamento realizado pelo Juizado Especial Criminal, que funciona em Itaquera, no extremo leste da cidade, e que completou um ano de existência dia 21 último. Esse juizado é semelhante aos Juizados Especiais Cíveis, que antes eram chamados de Juizados de Pequenas Causas.
Para serem atendidos nesses juizados, os cidadãos devem apresentar causas que envolvam quantias de no máximo 40 salários mínimos (nos cíveis) ou com previsão de penas de até um ano de prisão (nos criminais).
Os dados sobre as "pequenas causas criminais" foram colhidos pelo juiz Enio Moz Godoy, 38, titular do Jecrim (sigla do juizado) desde sua criação, há um ano. Para ele, os dados refletem a "dificuldade que as pessoas têm de conviver bem em sociedade".
O juiz computou, até o final de agosto, 3.869 processos. Desses, 46% diziam respeito a lesão corporal dolosa (agressão com intensão de machucar) e 31% a crime contra as liberdades individuais (ameaças de morte ou de agressão), num total 77% dos casos, 2.980 ocorrências.
"Em pelo menos 70% desses casos, a vítima era mulher e, na maioria das vezes, casada com o agressor", disse Moz Godoy.
Na estatística do juizado, seguem-se contravenções penais em geral (296 casos) e dirigir sem carteira de habilitação (291). Os restantes 302 processos envolvem crime contra a administração pública, crimes contra a honra etc.

Cobra no ninho
Os casos atendidos pelo Jecrim de Itaquera ocorrem numa ampla jurisdição, que engloba dezenas de bairros da zona leste, num total de 19 distritos policiais.
Os processos de outras áreas da cidade são atendidas nos fóruns regionais, juntamente com os demais processos das varas criminais comuns.
Isso deve mudar, diante da intenção da Corregedoria de Justiça, responsável pelos juizados especiais, que quer criar atendimento assim nos extremos da cidade, nas zonas norte, oeste e sul (leia texto nesta página).
Com relação ao juizado da região leste, segundo a Folha pôde acompanhar, assistindo a algumas das mais de 413 audiências mensais que ali ocorrem, o rito é sumário: entre a apresentação da queixa na delegacia e o acusado e o acusador sentarem-se diante do juiz, passam-se em geral três dias.
É feita, primeiro, uma tentativa de conciliação via um conciliador oficial (em geral, um voluntário estudante de direito). Mas 90% dos casos transformam-se mesmo em processo e o julgamento em geral ocorre imediatamente.
Quando condenado, o réu é penalizado com multa ou com a obrigatoriedade de fornecer cestas básicas a entidades carentes ou a prestar serviços comunitários.
Mesmo quando condenado, o réu recebe o benefício de ter o processo suspenso se ele se comportar bem durante dois anos. Se isso acontece, ele fica com a "ficha limpa". Caso contrário, passa a responder a dois processos.
"O importante é que o cidadão infrator percebe que não há impunidade. Às vezes ele já sai daqui dizendo que vai bater na mulher de novo. Mas quando volta, percebe que entrou numa enrascada", afirma o juiz.
A desse tipo de processo, segundo Mos Godoy, é "matar a cobra ainda no ninho", coibir pequenos delitos para que os infrator não seja estimulado pela impunidade.


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