São Paulo, sábado, 25 de setembro de 2004
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ENSINO SUPERIOR Ação pede fim de transferência livre a militar
LUCIANA CONSTANTINO DA SUCURSAL DE BRASÍLIA No mesmo dia em que o ministro Tarso Genro (Educação), por determinação do presidente Lula, procurou as universidades federais para tentar solucionar a polêmica provocada por decisão da Advocacia Geral da União de permitir a transferência de militares para universidades federais, o Ministério Público Federal entrou com ação cautelar na Justiça pedindo a suspensão do parecer. O Conselho Universitário da UnB (Universidade de Brasília) decidiu, anteontem, suspender o próximo vestibular para 25 vagas do curso de direito alegando que o parecer "ameaça a qualidade e as condições de ensino". Havia cerca de 3.000 inscrições. Reitores de universidades federais decidiram, ontem, em Porto Alegre, que entrarão com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a decisão da AGU, a ser formalizada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O encontro de ontem reuniu 20 dirigentes, entre reitores de universidades e diretores de faculdades. Segundo a presidente da Andifes (entidade que reúne reitores das federais), Ana Lúcia Gazzola, foram feitos contatos com pelo menos outros dez dirigentes. A suspensão do vestibular levou entre 300 e 400 alunos do ensino médio e cursinhos, segundo a Polícia Militar, a fazer um protesto na Esplanada dos Ministérios. "Os alunos estão revoltados. Muitos estão estudando há um tempo, vieram de fora e agora não vão poder prestar o vestibular", disse Mayra da Silva, uma das estudantes que participaram do ato. A decisão da AGU reconhece a militares e dependentes o direito a uma vaga em universidade federal, caso haja transferência por dever do cargo, mesmo que estejam em instituição particular. A medida, aprovada pelo presidente Lula, vale para as 44 federais. Para a Andifes, a medida fere a autonomia universitária, prevista na Constituição, e prejudica o princípio da igualdade de condições de acesso à universidade pública. Esse foi um dos argumentos do procurador da República Carlos Henrique Martins Lima na ação cautelar, com pedido de liminar (decisão provisória), ajuizada em Brasília. Até a conclusão da edição, o juiz federal substituto Cesar Antonio Ramos não havia decidido sobre o assunto. Segundo Tarso Genro, na próxima semana haverá uma reunião entre técnicos da UnB e do MEC para buscar alternativas. A UnB diz receber, em média, 300 pedidos de transferência por semestre, sendo a maioria de militares. Só para o curso de direito são cerca de 70 solicitações de militares e dependentes. A instituição quer a revogação do parecer. "O MEC vai tentar viabilizar soluções para as universidades para que uma questão técnica não se torne politizada. O parecer da AGU consolida uma interpretação predominante no Superior Tribunal de Justiça", disse Tarso. O ministro afirmou ainda que na primeira semana de outubro também se reunirá com a presidente da Andifes. Colaborou LÉO GERCHMANN, da Agência Folha, em Porto Alegre Texto Anterior: Clima: SP registra temperatura mais alta do ano Índice |
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