Para juiz, secretário de Saúde de Cuiabá descumpriu ordem judicial para realizar cirurgia, pelo SUS, em vítima de acidente de trânsito

Magistrado não aceitou a justificativa de que nenhum dos 5 hospitais particulares da rede conveniada aceitou realizar o procedimento

RODRIGO VARGAS
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CAMPO GRANDE

O secretário da Saúde de Cuiabá, Luiz Soares, foi preso ontem por descumprimento de ordem judicial para realização de cirurgia ortopédica em um beneficiário do SUS (Sistema Único de Saúde).
O juiz Roberto Teixeira Seror, da 1ª Vara da Fazenda Pública da cidade, não aceitou a justificativa do secretário, segundo a qual nenhum dos cinco hospitais particulares da rede conveniada aceitou fazer o procedimento, considerado de alto risco e complexidade.
Soares, que é ex-deputado federal, foi comunicado da prisão ao meio-dia de ontem, quando deixava a sede da pasta. Seguiu em carro próprio até o anexo da penitenciária Pascoal Ramos.
No início da noite, seus advogados conseguiram habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado, e o secretário foi solto. Ao deixar o presídio, Soares disse que a prisão foi "arbitrária" e teve "conotação política".
Vítima de acidente de trânsito em 31 de julho, Augusto Cipriano Praxedes da Silva, 46, sofreu grave fratura no quadril esquerdo. Está internado desde então no pronto-socorro municipal, à espera da cirurgia.
Na decisão, de caráter liminar (provisório), o juiz determinou que o secretário empregasse todos os recursos necessários para resolver a situação. "A ausência do procedimento pode acarretar graves conseqüências à saúde do impetrante, já que corre o risco de obter seqüelas irreversíveis."
Além de determinar a prisão do secretário, o juiz fixou multa diária de R$ 10 mil à Prefeitura de Cuiabá em caso de descumprimento da decisão.
A Secretaria da Saúde de Cuiabá informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que Soares "queria atender" a liminar e chegou a encaminhar um "pedido de ajuda" ao juiz, sugerindo que a ordem de realização da cirurgia fosse estendida aos hospitais.
A atitude não foi, conforme a secretaria, "corretamente compreendida" pelo juiz. Em nota, a prefeitura informou ter "certeza absoluta" de que Soares não cometeu irregularidade. "A história pessoal e profissional [do secretário] jamais permitiria qualquer deslize."


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