São Paulo, domingo, 25 de setembro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Governo paulista repassou milhões para cidade errada Por 18 anos, município recebeu dinheiro de imposto de hidroelétrica que pertence, na verdade, a seu vizinho Laudo feito neste ano pelo próprio Governo comprova o erro; valor do imposto é estimado em R$ 500 milhões EDUARDO GERAQUE ENVIADO ESPECIAL A ANDRADINA (SP) E A PEREIRA BARRETO (SP) De um lado do rio Tietê, em Pereira Barreto, no extremo oeste do Estado, avenidas e praças decoradas, monumentos e uma orla fluvial toda preparada para o turismo. Já a vizinha Andradina, separada de Pereira Barreto apenas por uma ponte, tem 40% de suas ruas sem asfalto, além de outras deficiências, como o prédio da prefeitura, que está em péssimo estado de conservação. O contraste entre os dois municípios foi causado, em parte, pela usina hidroelétrica Três Irmãos, inaugurada em 1993 em um ponto do Tietê localizado na divisa entre as duas cidades. Ao longo dos últimos 18 anos, toda a fatia municipal do ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias) gerada pela usina beneficiou apenas Pereira Barreto. O município foi o escolhido pela Cesp (Companhia Energética de São Paulo), na época da inauguração, a sede fiscal da Três Irmãos. E, por lei, somente a cidade sede da usina pode receber o dinheiro do imposto. O problema é que, segundo o prefeito de Andradina, Jamil Ono (PT), os cerca de R$ 500 milhões do ICMS arrecadados em todo este período deveriam ter ido para o município que ele representa. A acusação ganhou força após recentes pareceres técnicos do próprio Governo de São Paulo, que mostram que o dinheiro pode ter sido mesmo repassado para o município errado. "O prédio operacional [da usina], situado em Andradina, possui unidades de controle e operação da usina", afirma o relatório técnico da secretaria de Fazenda paulista sobre o caso, feito em março deste ano. "Cabe-nos informar que constatamos que a sede do estabelecimento localiza-se em Andradina, e o domicílio fiscal desta usina deve ali permanecer", diz o laudo assinado por Maurício D'Oro Filho e Mauro Montilha, assistentes fiscais da Fazenda. Laudo do Instituto Geográfico e Cartográfico de São Paulo também dá razão ao prefeito de Andradina: os dados concluem que a operação e geração de energia da usina ocorrem na cidade. Questionada sobre a escolha de Pereira Barreto como sede, a Cesp não retornou à reportagem até a conclusão desta edição. BENEFÍCIOS "Com o repasse mensal de aproximadamente R$ 2,7 milhões daria para asfaltar toda a cidade, construir o parque empresarial e ainda sobraria" diz Ono. Desde 2009, ele persegue os recursos da usina. "Queremos, agora, que o repasse venha. Mas, depois, ainda vamos avaliar a possibilidade de pedir o que não veio nestes 18 anos", afirma o prefeito de Andradina. Do outro lado do rio, a cidade é dirigida pelo PSDB. Mas vereadores de várias correntes partidárias formaram, com a prefeitura uma força-tarefa para tentar impedir que Pereira Barreto perca o importante repasse proveniente da hidroelétrica. "Sem o imposto da usina nossa capacidade de investimento será totalmente prejudicada", afirma Heriton de Almeida, secretário de assuntos jurídicos da cidade. Texto Anterior: Frase Próximo Texto: Estado afirma que impasse vai ser decidido na Justiça Índice | Comunicar Erros

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