São Paulo, Quinta-feira, 25 de Novembro de 1999 |
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SEGURANÇA Testes devem começar em janeiro; quem se negar pode ser processado criminalmente, preso e até expulso Secretário quer submeter todos os policiais de SP a exame antidoping
OTÁVIO CABRAL da Reportagem Local Os policiais de São Paulo serão obrigados a passar por exames antidoping surpresa. O anúncio da medida foi feito ontem pelo secretário da Segurança Pública, Marco Vinicio Petrelluzzi. Os exames devem começar a ser realizados em janeiro do próximo ano em policiais civis, militares e funcionários da Secretaria da Segurança Pública. Inicialmente, serão exames aleatórios, com policiais escolhidos por amostragem. Até o final de 2000, a intenção de Petrelluzzi é de que sejam examinados periodicamente todos os policiais da ativa e aqueles que quiserem ingressar nas Polícias Civil e Militar. Petrelluzzi afirma ter tomado a medida porque o policial precisa "ter deveres acima do cidadão comum". "A sociedade está discutindo o desarmamento, e uma das propostas é que apenas os policiais usem armas", explicou o secretário. "Para o policial ter direito a esse benefício, a sociedade precisa saber se ele usa drogas." Serão feitos três tipos de exame, para analisar urina, sangue e fio de cabelo dos policiais. "Esses exames já são feitos nos Estados Unidos há um bom tempo e mostram que são eficientes. Cada centímetro de cabelo pode detectar se a pessoa usou drogas no período de um mês", disse Petrelluzzi. Dependendo do tamanho do cabelo recolhido, o exame pode detectar o uso de entorpecentes nos últimos dez meses. As medidas fazem parte de um conjunto de medidas chamadas de teste de integridade do policial, que contam com a anuência do governador Mário Covas (PSDB) e devem ser publicadas hoje no "Diário Oficial" do Estado. Além do antidoping, fazem parte do pacote anunciado ontem "pegadinhas" para verificar a honestidade dos policiais, o fim de alguns departamentos das polícias e o deslocamento de 500 policiais dos setores administrativos para o patrulhamento de rua (leia texto abaixo). De acordo com o secretário, o início em janeiro foi previsto para que todos os policiais tenham tempo de se adequar. "Mas não adianta o policial ficar careca, pois os cabelos de todas as partes do corpo podem ser utilizados no exame", ironizou Petrelluzzi. O objetivo do exame, segundo o secretário, não é apenas punir o policial, mas também ajudá-lo a se recuperar do vício. "Não necessariamente o policial descoberto será punido. Dependendo dos antecedentes e da conduta, ele poderá ter tratamento", declarou. "A droga não é sintoma de que o policial é bandido, pode ser um sinal de que ele precisa de ajuda." O teste antidoping será obrigatório para todos os policiais, pois estará no regimento interno das duas polícias. Petrelluzzi admite que a idéia vai gerar uma polêmica jurídica, pois muitos advogados afirmam que ninguém é obrigado a fabricar provas auto-incriminatórias. "Mas tenho convicção de que a medida é legal. É como ocorre no esporte, onde os atletas são obrigados a fazer exames antidoping", justificou. Segundo ele, o policial que se negar a ceder material poderá ser processado criminalmente por desobediência hierárquica, preso e até expulso da corporação. Os testes serão feitos pela Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), ao custo unitário de R$ 150. Não haverá licitação ou tomada de preços, pois o secretário entende que a Unifesp é uma entidade de "notória competência". Ele não quis declarar quanto será gasto, mas afirmou que a secretaria tem dinheiro suficiente. Próximo Texto: "Não foi resposta à CPI", diz Petrelluzzi Índice |
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