São Paulo, segunda-feira, 25 de novembro de 2002
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AMBIENTE Outras ações prioritárias são ecoturismo, criação de unidades de conservação, recuperação ambiental e fiscalização Plano prevê legalizar ocupação na Billings
MARIANA VIVEIROS DA REPORTAGEM LOCAL O futuro da região de mananciais da represa Billings (na zona sul de SP) poderá ser assim: pouco mais de um quarto dos 583 km2 sofrerão recuperação e regularização da ocupação urbana; cerca de um quinto da área será destinada a lazer, ecoturismo e outros usos sustentáveis; 8,6% da região passará por reabilitação ambiental; quase 10% se tornarão unidades de conservação (como parques) e serão feitos fiscalização e monitoramento permanentes em 18% de toda a faixa de terra. Colocando em prática essas diretrizes, ambientalistas, acadêmicos, o governo do Estado e as prefeituras da Grande São Paulo têm um objetivo ambicioso e, na avaliação deles, fundamental para o futuro da região metropolitana: garantir o uso da Billings como fonte de água para o abastecimento público, enterrando de vez a já caduca disputa entre conservacionistas e urbanistas e promovendo, de um lado, o desenvolvimento econômico e, de outro, a preservação e recuperação da área de mananciais da represa. A ocupação rápida e desordenada da bacia da Billings, maior reservatório da Grande São Paulo, é o principal fator do seu subaproveitamento numa área que já enfrenta escassez de água. A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), por exemplo, já estuda aproveitar mais 2.000 litros de água por segundo de um dos braços do reservatório para o abastecimento da capital, diz José Lavrador, representante da empresa no subcomitê de bacia da Billings. Criada em 1927 para gerar energia elétrica para Cubatão (na Baixada Santista), a represa tem capacidade para servir 4,5 milhões de pessoas, mas só abastece 1 milhão (22,2%). Às suas margens, moram cerca de 700 mil pessoas, que vivem hoje de forma irregular, não têm a posse de seus imóveis e sofrem com a falta de infra-estrutura e de saneamento. "Nesse caso, a recuperação urbana e a regularização fundiária não podem ser vistas como negativas. Não se trata de uma anistia ampla, mas de uma perspectiva de melhoria das condições de vida das pessoas, o que terá reflexos imediatos na represa", sustenta Violeta Kubrusly, da Secretaria da Habitação de São Paulo. Ela integrou a comissão coordenadora do Seminário Billings 2002, que reuniu, na semana passada, 196 especialistas de ONGs, universidades, do Estado e dos municípios em torno da represa. O resultado de três dias de discussão acirrada foi uma espécie de plano diretor, que contém as orientações gerais e prioridades a serem adotadas na região. Elas servirão agora como base em pelo menos dois processos cruciais para o destino da Billings: a elaboração da lei específica da sua bacia -que deve ser concluída até abril de 2003 e substituirá, na região, a atual Lei de Mananciais, que proíbe qualquer ocupação numa faixa de até 50 m da represa- e o programa de recuperação da área, cujo projeto detalhado já tem US$ 780 mil assegurados pelo governo japonês. Na avaliação de João Paulo Capobianco, diretor do Instituto Socioambiental, ONG à qual coube a coordenação geral do seminário, o documento tirado das discussões tem legitimidade e viabilidade prática porque se ancora no consenso entre praticamente todos os atores envolvidos nos problemas da Billings. Os resultados serão apresentados hoje, no Memorial da América Latina. Texto Anterior: Livros jurídicos - Walter Ceneviva Próximo Texto: Cratera terá "convivência sustentável" Índice |
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