GABRIELA ATHIAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Todos os hospitais da rede pública e privada do país que atenderem mulheres vítimas de violência serão obrigados a notificar o caso à Vigilância Sanitária.
A nova lei foi sancionada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e já circula hoje no "Diário Oficial" da União.
As notificações passarão a ser obrigatórias depois da regulamentação da lei, o que vai ocorrer nos próximos dias.
Até hoje não há mecanismos no país que obriguem a notificação das agressões sofridas por mulheres. As vítimas de violência, se quiserem, podem fazer queixa nas delegacias da mulher, mas isso é opcional.

Campanha
A sanção da lei foi antecipada para marcar o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, data que é comemorada hoje em 127 países.
"A subnotificação no Brasil é muito grande", diz a advogada Letícia Massula, da Agende (Ações de Gênero, Cidadania e Desenvolvimento), uma das instituições organizadoras da campanha que vai marcar a data.
Hoje haverá uma sessão solene na Câmara dos Deputados, começarão a ser veiculados nacionalmente spots de rádio e os 17 mil vereadores e deputados estaduais do Brasil vão receber material para subsidiar a elaboração de projetos de lei para combater a violência contra a mulher.
A campanha tem financiamento do Unifen, o Fundo das Nações Unidas para o Desenvolvimento da Mulher.

Inquérito
A partir da regulamentação da lei, os hospitais serão obrigados a notificar a agressão. No entanto isso não implica abertura de inquérito policial para apurar responsabilidades. Um dos empecilhos para a notificação desse tipo de violência é que as mulheres evitam denunciar criminalmente seus agressores.
O motivo para isso está expresso em estatísticas. Pesquisa recente feita pela Sociedade Mundial de Vitimologia, com sede na Holanda, mostra que 70% das agressões contra mulheres brasileiras ocorrem dentro de casa. Ou seja: o agressor é o companheiro, o marido ou um parente.
"A maioria tem muita dificuldade de denunciar o marido", afirma a advogada Massula.
A nova lei poderá ter resultados práticos, já que 40% das agressões, segundo a mesma pesquisa, resultam em lesões corporais graves decorrentes de socos, tapas, chutes, queimaduras, espancamentos e estrangulamentos.


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