WALTER CENEVIVA
COLUNISTA DA FOLHA

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Sergio Augusto Nigro Conceição, está em exercício desde o começo de 2002, mas a tradição marca a solenidade de instalação do novo ano judiciário para o fim de janeiro. Nigro é o mais antigo na desembargadoria, por isso sempre referido como o decano, sem ser necessariamente o mais velho. Situou posições que considera indispensáveis para aprimoramento da prestação da Justiça estadual, que, uma vez implementadas, produzirão bons frutos.
Ele tem mostrado constante preocupação com o prestígio de sua instituição, não pelo prestígio em si mesmo, mas o conquistado através da qualidade e da seriedade dos serviços.
Para esse efeito, constituiu grupo de trabalho, dando prazo até o próximo dia 4, para realizar o diagnóstico da situação atual das atividades do TJ-SP e para um plano de ação de informática para 2002/2003. No campo da eletrônica -em que São Paulo está atrasado em relação a outros Estados-, o TJ-SP deverá terminar a implantação do sistema de distribuição criminal informatizada e a ligação pela internet de todo o Estado. Trata-se de setor em que ficaram pontos do programa de seu antecessor, desembargador Marcio Martins Bonilha, entre os quais este refere, em seu relatório, a troca de equipamentos de informática por outros de maior capacidade e medidas para melhora estrutural do Fórum João Mendes Júnior.
Tarefa importante do presidente Nigro será a de ajustar a relação das disponibilidades orçamentárias com as despesas materiais e humanas, dispensando a magistrados e a servidores burocráticos tratamento equânime. Enfrentará uma estrutura enorme, que passa de 40 mil servidores, ainda carente de melhor organização racional do trabalho. Um dado só dá o perfil da grandiosidade da máquina judiciária paulista: carros usados no atendimento de juízes, serviços judiciários e administrativo rodam 84 mil km por mês, em média, conforme relatório publicado do ex-presidente.
Em 2001 foi criado o Departamento de Recursos Humanos e foi, ainda, celebrado contrato com a Fundação Getúlio Vargas para consultoria na identificação de oportunidades de melhoria na administração do tribunal. Nas relações com o pessoal e na eficácia da organização, poderão contribuir para o sucesso do programa administrativo do presidente.
Problema econômico que Sergio Nigro Conceição prometeu enfrentar logo é o das locações de imóveis. Há 16 prédios locados pelo TJ-SP (arquivos gerais e fóruns). Criam evidente ônus orçamentário a ser evitado. Se a crise de energia continuar haverá necessidade de geradores nos prédios do TJ-SP. Nos recentes blecautes houve paralisação dos trabalhos e a suspensão dos prazos, a dano da população e da prestação jurisdicional.
O final do biênio anterior foi marcado por quase três meses de greve dos funcionários, apenas terminada quando, nas negociações finais entre a comissão dos trabalhadores e o tribunal, foi concedida gratificação extraordinária, com pagamento a partir de 1º de fevereiro deste ano, da ordem de R$ 215 a R$ 300, de acordo com a categoria funcional. A relação do tribunal, sob Nigro Conceição, com os servidores e suas entidades será direta e clara. Evitará paralisações causadoras de gravíssimos prejuízos para a sociedade. O que será muito bom para a Justiça.


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