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Presidente da OAB ameaça impedir desafetos de advogar
Cezar Britto quer que as autoridades que desrespeitam prerrogativas da advocacia sejam impedidas de exercê-la
Presidente nacional da Ordem defendeu medida em evento feito em reação às críticas feitas à OAB pelo procurador-geral de Justiça
ROGÉRIO PAGNAN
DA REPORTAGEM LOCAL
O presidente nacional da
OAB (Ordem dos Advogados do
Brasil), Cezar Britto, defendeu
em discurso que as autoridades
que, segundo a interpretação
da Ordem, desrespeitam as
prerrogativas do advogado sejam impedidas de advogar
quando deixarem seus cargos.
A orientação foi feita em evento
realizado ontem em São Paulo
especialmente para rebater as
críticas do procurador-geral de
Justiça de São Paulo, Rodrigo
Pinho, feitas no início do mês.
Em discurso e em nota, o
procurador havia dito que a
seccional paulista da Ordem
atua de "forma fascista" e que
"lembra o período histórico do
macarthismo", ao dedicar-se à
realização e à divulgação de
uma lista de "inimigos dos advogados". Pinho defendia promotores colocados na lista.
"Nós [precisamos] começar a
fazer valer a regra: quem ataca a
advocacia jamais poderá ser advogado. Essa ousadia que nós
temos que enfrentar a partir de
agora. Só pode advogar quem
ama a democracia, quem ama a
cidadania", disse Britto.
Britto não citou nomes, mas
segundos antes havia indicado
o alvo de seu discurso. "Se nós
somos fascistas, que não venham mais para cá depois.
Continuem com suas aposentadorias, continuem usando
suas carteiras dos órgãos que
representam", afirmou.
O veto ao exercício da advocacia ocorreria quando a autoridade solicitasse a carteira da
Ordem, instrumento obrigatório para exercício da profissão.
Aos jornalistas, o presidente
da Ordem reafirmou a orientação. "A orientação que estou
dando é cumprir o nosso dever
de mostrar às pessoas que advocacia é um assunto sério, exige compromisso com a democracia, exige compromisso com
a liberdade. Quem não tem esses compromissos não pode ser
advogado", disse o advogado.
O presidente da seccional
paulista da OAB, Luiz Flávio
D'Urso, disse ter um "entendimento diferente" e que não defende o veto de autoridades à
profissão. Defendeu, porém,
assim como Britto, a criminalização ao desrespeito às prerrogativas do advogado.
Em outras palavras: delegados, promotores e juízes devem
responder criminalmente se
impedirem os advogados de ter
acesso, por exemplo, a seus
clientes ou ao processo. Um
projeto de lei tramita no Congresso para regulamentar esse
assunto.
D'Urso, em seu discurso,
mandou um recado a Pinho.
Disse que o procurador-geral
também vai para a lista dos desafetos, sem usar essa expressão, se ele também desrespeitar
o trabalho de um advogado.
"Espero que esse episódio se
encerre aqui", afirmou D'Urso.
Cerca de 400 pessoas participaram do evento realizado na
sede da seccional na região central de São Paulo, segundo a Ordem. Entre os presentes estava
o ex-ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos. O ex-ministro, que não falou com a imprensa, ouviu críticas à Polícia
Federal -subordinada ao Ministério da Justiça- sobre supostos casos de desrespeito aos
advogados feitas por Britto.
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