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Gestão Kassab quer "terceirizar" bairros para revitalização
Projeto da prefeitura será entregue hoje à Câmara e prevê transferir direitos de desapropriação à iniciativa privada
Objetivo é tentar acelerar processo de desocupação
de áreas com dinheiro de empreendedoras para criar novos bairros na cidade
EVANDRO SPINELLI
DA REPORTAGEM LOCAL
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), entrega
hoje à Câmara Municipal um
projeto que prevê a "terceirização" de bairros inteiros.
Pelo projeto, a prefeitura poderá transferir à iniciativa privada o direito de desapropriar
imóveis para a construção de
novos bairros, revitalização de
áreas degradadas ou mesmo a
construção de equipamentos
de interesse público, como terminais de ônibus ou centros de
convenções.
A ideia é acelerar o processo
de desapropriação, já que a iniciativa privada poderá pagar
um pouco a mais que o valor de
mercado para evitar o processo
judicial ou até mesmo aceitar o
proprietário do imóvel como
sócio do empreendimento.
O mecanismo chama-se concessão urbanística e já está previsto no Plano Diretor, aprovado em 2002, mas nunca foi regulamentado. Ele será usado
primeiro no projeto Nova Luz,
que pretende revitalizar a área
conhecida como cracolândia,
no centro de São Paulo.
O advogado Luiz Arthur Caselli Guimarães Filho, especialista em direito empresarial e
em desapropriações, disse que
a transferência do direito de
desapropriar para a iniciativa
privada é positiva inclusive para os donos dos imóveis.
Segundo ele, a dívida do poder público, quando feita a desapropriação, entra em regime
de precatório e o pagamento
pode demorar até uma década.
No caso da empresa privada, a
cobrança é mais rápida.
Além disso, a prefeitura estuda fazer a concessão urbanística de antigas áreas industriais,
como na Mooca e na Vila Leopoldina, e em Pirituba (zona
norte) para a construção de um
centro de convenções.
O modelo também pode ser
implantado para construir um
bairro na Barra Funda (zona
oeste), em um terreno entre as
avenidas Marquês de São Vicente e Francisco Matarazzo
-o projeto foi feito na gestão da
ex-prefeita Marta Suplicy (PT).
Cracolândia
A prefeitura espera, até meados deste ano, lançar o edital da
Nova Luz (ou cracolândia). A
revitalização da área já está
sendo discutida desde 2005,
mas emperra na desapropriação das áreas. Daí a ideia de
transferir para a iniciativa privada o direito de desapropriar.
A prefeitura vai apresentar
um projeto definindo as obras
que interessam ao governo
(praças, garagens subterrâneas,
cinemas, teatros, escolas, habitações populares etc). A empresa que fará as obras será escolhida por licitação e terá o direito de desapropriar os imóveis
para viabilizar o projeto. Depois que a área estiver revitalizada, a empresa poderá revender os imóveis a preços muito
mais altos do que os praticados
hoje no mercado.
Ou seja, o lucro da empresa
sairá da valorização que a região terá após as obras. O mercado calcula que hoje o metro
quadrado de um apartamento
próximo à cracolândia custe
cerca de R$ 1.000. Em cinco
anos, após a revitalização da
área, pode custar até R$ 10 mil.
"A concessão urbanística é
um instrumento moderno para
atrair recursos privados para
projetos urbanísticos", afirmou
o arquiteto Jorge Wilheim, secretário municipal de Planejamento quando o Plano Diretor
foi aprovado, na gestão Marta.
O vereador José Police Neto
(PSDB), líder do governo na
Câmara, afirmou que o projeto
deve ser aprovado em até dois
meses e sem oposição. "Eu não
espero resistências. O mecanismo da concessão urbanística
foi incorporado no Plano Diretor pela gestão anterior."
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