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Brasil e EUA vão mudar acordo sobre extradição
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo dos EUA deu ontem a primeira sinalização de
que concorda em atualizar o
acordo de extradição com o
Brasil. O secretário norte-americano da Justiça, Eric Holder,
afirmou que seu país está disposto a modernizar o acordo,
que é o mesmo desde 1961.
A declaração foi dada ontem,
de acordo com o ministro da
Justiça, Luiz Paulo Barreto,
que se encontrou com Holder à
tarde. Segundo o ministro, o
governo brasileiro quer mudar
o texto "há anos", mas os EUA
só aceitavam modificá-lo com a
condição de que o Brasil se
comprometesse a extraditar
brasileiros. Hoje, a Constituição determina que nenhum
brasileiro pode ser extraditado.
"É uma cláusula pétrea, não
pode ser modificada. Por isso,
nunca conseguíamos chegar a
um acordo com os EUA nesse
ponto", disse. Agora, segundo
Barreto, os norte-americanos
concordam em mudar o acordo
sem alterar esse ponto.
O novo texto deverá eliminar
a lista de crimes passíveis de
extradição. Pelo acordo atual só
podem ser extraditados autores de determinados delitos.
"Como o texto não é atualizado
há muito tempo, há situações,
como crime cibernético e pedofilia, que não estão previstas."
O ministro e o norte-americano discutiram também a cooperação entre os países para
ações antipirataria. Barreto
disse que a agenda de trabalho
deverá ser definida nos próximos dias.
(LARISSA GUIMARÃES)
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