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MEC poderá "rebaixar" universidades federais
Proposta que será votada em maio, com o apoio do ministério, prevê que instituições sejam avaliadas pela primeira vez
Para se manter universidade, o que dá maior autonomia, instituição tem de investir em pesquisa; hoje, 15% das federais estão fora da regra
ANTÔNIO GOIS
DA SUCURSAL DO RIO
As universidades federais,
pela primeira vez, terão que
cumprir metas de qualidade
para manterem o título ou poderão ser rebaixadas a centros
universitários e ter menor autonomia para abrir cursos, por
exemplo. O título de universidade dá liberdade para a instituição se expandir, mas exige
dela investimentos em pesquisa como contrapartida.
As mudanças constam de resolução que será votada em
maio pelo Conselho Nacional
de Educação. Há consenso sobre a inclusão das federais no
sistema de credenciamento e a
exigência, para as atuais universidades, de manterem ao
menos três programas de mestrado e um de doutorado.
No setor privado, muitas universidades ostentam esse título
sem cumprir exigências em vigor, como ter 1/3 dos docentes
atuando em dedicação exclusiva -45% desrespeitam essa
exigência, segundo o Censo da
Educação Superior 2008 (último disponível). O MEC diz que
começou a cobrar essas instituições e que pode puni-las.
No caso das novas exigências
da resolução que será votada
pelo CNE, estudo feito pelo
conselheiro Edson Nunes com
base em dados da Capes (órgão
do MEC) mostra que 59% das
particulares e 15% das federais
não se enquadrariam hoje na
regra de ter ao menos um doutorado e três mestrados.
Já em relação às federais, a
nova resolução quer limitar a
prática de criar instituições e
chamá-las de universidades
sem que estejam preparadas
para isso. A prática foi utilizada
por vários governos. No de Lula, das 13 universidades criadas,
seis hoje não cumprem a determinação de ter ao menos um
doutorado e três mestrados.
A resolução faz uma diferenciação entre as universidades já
existentes e as que ainda buscam obter este título. Para as
novas, a exigência inicial será
maior: dois doutorados e quatro mestrados. Entre as já existentes, será dado um prazo,
ainda não estipulado, para se
adequar a todas as normas.
As novas regras deixarão de
fora as universidades estaduais,
que respondem a conselhos estaduais de educação, e não ao
nacional. Metade delas, segundo Nunes, hoje não estaria adequada às exigências de um doutorado e três mestrados.
Mesmo com a resolução, ainda segundo o conselheiro, continuará havendo discrepância
entre as universidades no país,
sem haver diferenciação das
instituições intensivas em pesquisa daquelas cuja prioridade
é o ensino de graduação.
IRREGULARES
59%
das universidades particulares
não têm mínimo exigido de um
doutorado e três mestrados
15%
é o percentual com esse mesmo tipo de irregularidade entre
as instituições federais
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