O relatório apresentado pelo deputado federal Emerson Kapaz (PPS-SP) para a criação de uma Política Nacional de Resíduos Sólidos está, em alguns pontos, mais flexível do que a proposta inicial.
Antes, o texto do projeto de lei determinava que todas as prefeituras do país tivessem sistema de coleta minimamente seletiva (diferenciando o lixo orgânico do seco) em no máximo dois anos a partir da publicação da lei. Na versão final do relatório, o prazo foi excluído. Os municípios decidirão quando o mecanismo será implantado. Não há nenhum tipo de sanção para as prefeituras que não o adotarem. (DA REPORTAGEM LOCAL)


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