Casa quer impor condições para aceitar acordo formal

CONRADO CORSALETTE
DA REPORTAGEM LOCAL

A Câmara Municipal vai impor uma série de condições para que a Sabesp continue explorando os serviços de saneamento na cidade de São Paulo.
Entre os itens do projeto substitutivo que deve ir a plenário amanhã, os vereadores pedem que a empresa controlada pelo governo do Estado perdoe uma dívida de quase R$ 1 bilhão da prefeitura, garanta investimentos mínimos na cidade, pratique tarifas sociais em áreas carentes e não seja privatizada.
Nos últimos quase cem anos, o Estado operou os serviços de saneamento na capital sem contrato formal. O objetivo do projeto de lei, que já passou em primeiro turno -espera apenas votação final-, é regularizar essa situação.
Em vez de abrir concorrência, que daria espaço para que outras empresas disputassem o contrato, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) decidiu se acertar com a companhia estadual, controlada pelo governo de seu aliado José Serra (PSDB).
Inicialmente, o projeto de lei enviado pelo Executivo tinha apenas três artigos, sem exigências. Após discussões e uma mudança de orientação do próprio prefeito, os vereadores decidiram impor condições.
Dos R$ 6,5 bilhões faturados anualmente pela Sabesp em todo o Estado, 56% saem dos serviços prestados na capital -ou seja, cerca de R$ 3,6 bilhões. A empresa investiu R$ 606 milhões na cidade no ano passado.
Esse descompasso entre o que a empresa arrecada e o que investe incentivou os vereadores a pedir mais contrapartidas.
Em audiência pública realizada ontem pela Comissão de Finanças da Câmara, o presidente da Sabesp, Gesner Oliveira, afirmou que a empresa pretende investir R$ 15 bilhões na capital nos próximos 30 anos.
"É plausível que haja um comprometimento com as contrapartidas", disse.


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