São Paulo, quinta-feira, 26 de maio de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros ANÁLISE Recursos são necessários, mas será que não há abusos? JOAQUIM FALCÃO ESPECIAL PARA A FOLHA A condenação de Pimenta Neves é exemplo vivo, palpável, de problema estrutural do Judiciário, que o Brasil deve enfrentar. É razoável levar 11 anos para condenar réu confesso? É esta a Justiça que o país quer e necessita? Estes 11 anos só foram possíveis devido a nosso sistema de recursos. Não é pois por coincidência que juízes lideram e tentam mudar o excesso de recursos. Seja através da PEC Peluso ou de projetos de novos Códigos de Processo ou ainda de estímulos a conciliação e mediação. Mas muitos acham, advogados principalmente, que este sistema de recursos é necessário. Sobretudo em matéria penal, por assegurar julgamento mais justo, garantir melhor direitos individuais. Se juiz ou tribunal condenar um inocente, o tribunal superior pode corrigir o erro. E, se o tribunal superior errar outra vez, um maior corrige. Pimenta Neves se beneficiou por ter advogados que navegam com competência nas águas processuais infindas. Réus sem acesso a bons advogados já estariam presos há anos. Ou seja, muitos acreditam que o sistema atual é só aparentemente neutro. Na prática é discriminante. Beneficia os que podem pagar por mais tempo os melhores advogados. Olhando para este caso, os brasileiros podem participar do debate sobre a Justiça que o Brasil quer e necessita. Não é preciso ser jurista, advogado ou juiz. Recursos são necessários para julgamento mais justo. Mas será que não está havendo abusos e desperdício? Dificultando a justiça em vez de assegurar direitos a quem os merece? Com a palavra os leitores e o Congresso. JOAQUIM FALCÃO é professor de direito constitucional da FGV Direito Rio. Texto Anterior: Adiar prisão foi erro, diz jornalista à polícia Próximo Texto: Pais de Sandra ainda esperam por indenização Índice | Comunicar Erros

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