São Paulo, sábado, 26 de junho de 2004
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PANORÂMICA URBANISMO Vizinho reclama de supostos erros e juiz veta o uso de casa de R$ 50 milhões Há dez dias, um morador do Jardim Everest (Morumbi, na zona oeste) entrou com ação para impedir a ocupação de uma casa de 7.703,19 m2 de área construída, quatro andares, duas piscinas e heliponto (sem licença). O vizinho que motivou a reclamação na Justiça é Edmar Cid Ferreira, presidente do Banco Santos e da BrasilConnects. Ele divulga ter gasto R$ 50 milhões na construção do imóvel. O reclamante, o engenheiro Antonio Fernando Vilas Boas Russo, alega que a obra tem mais pavimentos do que o permitido e que não obedece às distâncias exigidas entre a construção e os limites do lote. Russo também fez a Prefeitura de São Paulo alvo de sua ação. Afirma que a administração foi omissa ao não embargar a obra. Respaldado por laudos de três urbanistas, ele pede que a Justiça impeça a ocupação da casa e que mande demolir o trecho que os técnicos consideram irregular. No primeiro dos embates, o banqueiro perdeu. Na última segunda-feira, o juiz Rômolo Russo Jr. (que não tem parentesco com o reclamante), da 5ª Vara da Fazenda Pública, concedeu tutela antecipada ao engenheiro. A medida impede a prefeitura de emitir o auto de conclusão da obra ou Habite-se -o que autoriza sua ocupação. Além de Cid Ferreira, Vilas Boas é o único morador que restou nos 15 lotes do quarteirão. A tutela é de 21 de junho. O Habite-se, porém, fora publicado no "Diário Oficial" do Município no dia 10 -cinco dias antes do início da ação. Vilas Boas e o juiz ignoravam esse fato. A advogada do Banco Santos, Aparecida Gislaine Heredia, sustenta a regularidade da construção exatamente na emissão do Habite-se e diz que o fato de ele já existir torna inócua a decisão judicial posterior. A prefeitura defendeu a legalidade da obra por intermédio da Subprefeitura do Butantã, mas seus procuradores não comentaram a validade do Habite-se. (DA REPORTAGEM LOCAL) Texto Anterior: Preso suposto envolvido no caso Tim Lopes Próximo Texto: Plano de saúde: Segurados ganham 0800 para reclamar Índice |
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