Exigência cai na Venezuela, Equador, Peru e Colômbia; brasileiro já entra sem o documento nos países do Mercosul

Acordo de eliminação de documentos será assinado na segunda, em Tucumán (Argentina), em reunião de cúpula do Mercosul

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará um acordo, na segunda-feira, descartando a exigência de passaporte em viagens para Venezuela, Equador, Peru e Colômbia.
Hoje, o brasileiro já pode entrar sem o documento nos países do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai), do qual faz parte, no Chile e na Bolívia.
O acordo de eliminação de passaportes será firmado pelo Mercosul e vale para ambos os lados. Assim, argentinos poderão viajar para o Peru e venezuelanos para a Colômbia, por exemplo, sem a necessidade do documento.
Para o acordo entrar em vigor, não haverá a necessidade de avaliação pelo Congresso Nacional, segundo o Ministério das Relações Exteriores.
Basta que a Polícia Federal informe aos agentes de imigração sobre a nova norma por meio de uma comunicação administrativa -como uma portaria, por exemplo.

Avanço político
A eliminação de passaportes na região representa o início de avanços políticos no âmbito do Mercosul, que nasceu como uma união aduaneira com ênfase na economia.
De uma forma geral, os quatro países do bloco aplicam as mesmas tarifas na importação de produtos e a circulação de mercadorias internamente não sofre restrições gerais.
Outros avanços políticos foram a criação de um tribunal e de um parlamento do Mercosul, que a partir de 2010 receberá congressistas eleitos exclusivamente para ele nos quatro países. Neste caso, os parlamentares do Mercosul não poderão competir para cargos eletivos no Brasil.

Fiscalização
O acordo de eliminação de documentos de viagem será assinado em Tucumán, na Argentina, durante a reunião de cúpula do Mercosul.
Durante o encontro, o presidente Hugo Chávez, da Venezuela, terá direito a voto, mas não poderá votar nos assuntos em debate.
A Venezuela pediu a adesão ao Mercosul, mas o Congresso brasileiro ainda não aprovou.
A assinatura do acordo não muda os procedimentos adotados pela Polícia Federal.
Ou seja, a fiscalização de emigrantes desses países que eventualmente estiverem em situação irregular no Brasil não se altera -nem nos demais países que participam do acordo, com a fiscalização realizada pelas respectivas polícias. (IURI DANTAS)

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