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Cidades gaúchas tentam barrar serviço pago no SUS
STF decidiu que hospital público aceite pagamento por atendimento melhor
Outras ações do CRM do RS buscam estender a cobrança por privilégios a outros municípios, que são contra a ideia
GRACILIANO ROCHA
DE PORTO ALEGRE
Prefeituras do Rio Grande
do Sul ensaiam uma rebelião
contra decisão inédita do Supremo Tribunal Federal que
permite a pacientes pagar
para ter privilégios no atendimento do SUS (Sistema Único de Saúde).
O governo do Estado e as
12 maiores cidades gaúchas
são alvo de uma ofensiva do
Conselho Regional de Medicina do RS que busca, no Supremo, obrigar o sistema público a operar com a chamada "diferença de classe".
Trata-se da possibilidade
de pacientes pagarem uma
diferença para obter acomodações melhores em hospitais públicos. Médicos também poderão cobrar pelo serviço diferenciado.
A entidade que representa
os médicos já obteve vitória
em uma das ações movidas.
Em dezembro de 2009, o
ministro do STF Celso de Mello decidiu que o Hospital Filantrópico São José, em Giruá
(474 km de Porto Alegre), poderia cobrar pelo atendimento diferenciado no SUS.
Com 18 mil habitantes, a
cidade se tornou símbolo da
controvérsia sobre a igualdade entre usuários no sistema
e detonou uma mobilização
de municípios e Ministério
Público contra privilégios.
O prefeito de Giruá, Fabiam Thomas (PDT), anunciou que não cumprirá a decisão porque ela permite que
pacientes com poder aquisitivo maior furem a fila de internações no hospital ao serem encaminhados por médicos não credenciados pelo
sistema público.
"A diferença de classe na
saúde pública é inconstitucional e criminosa. Vamos
tentar quebrar essa decisão e
estamos preparados para
não facilitar o cumprimento,
pagando a multa", afirmou.
MULTA
A desobediência custará
R$ 500 por dia ao município.
Diante do impasse, pessoas
que podem pagar terão que ir
à Justiça para ter o benefício.
O objetivo do prefeito é tornar, na prática, esse privilégio mais demorado do que a
fila do SUS.
Giruá vai ainda ingressar
com uma ação rescisória,
questionando alguns pontos
da decisão de Celso de Mello.
"A imoralidade da cobrança suplementar, hoje praticamente extinta, vai voltar com
tudo. Médicos poderão cobrar do paciente e do SUS",
avalia Carlos Casartelli, o
secretário da Saúde de Porto
Alegre.
"Se a decisão se alastrar,
significa o fim da equidade
do sistema e do próprio
SUS", diz Cesartelli.
Os municípios com gestão
plena do SUS articulam um
lobby contra o privilégio.
No próximo dia 8, secretários, promotores e conselheiros de saúde vão se reunir
com o vice-presidente do STF
para entregar um memorial
contra a medida.
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