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Justiça nega pedido de
apreensão de cartaz
da Reportagem Local
A Justiça negou ontem dois pedidos feitos por vereadores governistas de liminar para busca e apreensão de cartazes produzidos pelo
Partido dos Trabalhadores (PT).
O cartaz, divulgado na terça-feira, tem nomes, fotos e telefones de
33 vereadores que votaram contra
a prorrogação da CPI da máfia da
propina ou contra o impeachment
do prefeito Celso Pitta e a mensagem: "Estes vereadores envergonham São Paulo - CPI para valer é
o povo que vai fazer".
Um pedido de liminar foi feito
pelo presidente da Câmara, Armando Mellão (sem partido), e pelos vereadores Emílio Meneghini,
José Olímpio e Aurelino de Andrade (todos do PPB). Eles alegam que
a manifestação é "ofensiva às imagens e de conotação pejorativa".
Mas o juiz João Baptista de Mello
Neto, da 24ª Vara Cível, discorda
dos vereadores. Para ele, o PT utilizou a "liberdade de expressão prevista constitucionalmente". Mello
Neto declarou ainda que os vereadores governistas não estão "livres
das considerações negativas pelos
atos que praticam".
O outro pedido, feito por Celso
Cardoso (PPB) e José Viviani Ferraz (PL), foi negado pelo juiz Paulo
Alcides Salles, da 12ª Vara Cível,
pelos mesmos motivos.
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