São Paulo, Sábado, 26 de Junho de 1999
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Justiça nega pedido de apreensão de cartaz

da Reportagem Local

A Justiça negou ontem dois pedidos feitos por vereadores governistas de liminar para busca e apreensão de cartazes produzidos pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
O cartaz, divulgado na terça-feira, tem nomes, fotos e telefones de 33 vereadores que votaram contra a prorrogação da CPI da máfia da propina ou contra o impeachment do prefeito Celso Pitta e a mensagem: "Estes vereadores envergonham São Paulo - CPI para valer é o povo que vai fazer".
Um pedido de liminar foi feito pelo presidente da Câmara, Armando Mellão (sem partido), e pelos vereadores Emílio Meneghini, José Olímpio e Aurelino de Andrade (todos do PPB). Eles alegam que a manifestação é "ofensiva às imagens e de conotação pejorativa".
Mas o juiz João Baptista de Mello Neto, da 24ª Vara Cível, discorda dos vereadores. Para ele, o PT utilizou a "liberdade de expressão prevista constitucionalmente". Mello Neto declarou ainda que os vereadores governistas não estão "livres das considerações negativas pelos atos que praticam".
O outro pedido, feito por Celso Cardoso (PPB) e José Viviani Ferraz (PL), foi negado pelo juiz Paulo Alcides Salles, da 12ª Vara Cível, pelos mesmos motivos.


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