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Falha na Justiça não é punida diretamente, diz professor
Para professor de direito penal, problemas só serão reduzidos quando juízes e promotores forem responsabilizados
Segundo Leonardo Isaac Yarochewsky, confissão não é uma prova absoluta e prisão provisória deveria ser exceção, e não uma regra
DO ENVIADO A ECOPORANGA (ES)
O advogado e professor de direito penal da PUC-MG (Pontifícia Universidade Católica),
Leonardo Isaac Yarochewsky,
diz que a morosidade do Judiciário e as falhas no sistema penitenciário só serão reduzidas
quando juízes e promotores
passarem a ser responsabilizados pelos seus atos.
Doutor em ciências penais,
Yarochewsky defende que prisão provisória só deva ser aplicada em casos extremos e critica os mutirões do Judiciário.
FOLHA - Qual sua opinião sobre o
caso do lavrador que ficou quase 11
anos preso sem ser julgado?
LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY -
Uma pessoa ficar presa por um
ano ou seis meses sem julgamento, eu já acho um absurdo.
A prisão provisória, aquela que
não decorre de uma sentença
penal definitiva com trânsito
em julgado, só deve ser utilizada em casos extremos. A regra é
o status de liberdade, em razão
do princípio constitucional da
presunção de inocência.
FOLHA - Cite um caso extremo.
YAROCHEWSKY - Vamos supor
que uma pessoa em liberdade
esteja ameaçando as testemunhas desse processo e que haja
uma prova robusta sobre isso.
Mas, mesmo assim, ela não pode ficar presa por tempo indeterminado. Embora o Supremo
Tribunal Federal (STF) já tenha dito que não se pode aplicar prisão com base só na gravidade abstrata do crime, não é
isso que ocorre. Não se pode
decretar a prisão de alguém só
porque é acusado de ter cometido um crime grave. Entre a
acusação e a certeza, há uma
distância grande.
FOLHA - Mesmo quando há a confissão de um crime?
YAROCHEWSKY - Às vezes a pessoa admite o crime, mas ela tem
uma justificativa. A confissão
por si só não é uma prova absoluta. A prisão provisória deve
ser evitada. Atualmente, há
uma inversão, e a exceção virou
a regra.
FOLHA - E qual a saída para evitar
que casos como o desse lavrador detectado pelo mutirão do Conselho
Nacional de Justiça se repitam?
YAROCHEWSKY - Não adianta só
mutirão. A cadeia é a escola do
crime, uma fábrica de delinquentes. Temos que reduzir ao
máximo essa questão de prisão.
A partir do momento que começarem a responsabilizar a
pessoa do promotor, do juiz, do
desembargador que comete
abusos, arbitrariedades, que
deixa de julgar, e eles forem
responsabilizados civilmente e
criminalmente, não o Estado
como instituição, aí pode ser
que a coisa mude.
Há vários casos em que um
sujeito fica preso anos e depois
recebe uma indenização do Estado. Acontece que não há dinheiro no mundo que pague
pela a liberdade de um indivíduo. Não aguento mais ouvir
esse termo "mutirão penitenciário". Só isso não funciona. É
preciso medidas concretas.
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