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LEGALIZAÇÃO EM DEBATE
Advogada brasileira preside comitê de fiscalização da situação da mulher no continente americano
Membro da OEA pede aval da igreja ao aborto
IURI DANTAS
DE WASHINGTON
Presidente do recém-criado comitê OEA (Organização dos Estados Americanos) que vai fiscalizar a situação da violência contra
a mulher no continente americano, a advogada carioca Leila Linhares Barsted sugere que a Igreja
Católica brasileira deveria se engajar na defesa do direito ao aborto. Segundo ela, seria apenas outro viés das liberdades individuais
previstas na Constituição, como a
liberdade de culto, da qual a instituição se vale para existir oficialmente no país.
"A própria liberdade de religião
significa um direito individual,
um direito à intimidade, a ter fé
etc. A importância do Estado laico
é essa, pois garante a liberdade de
religião. O Estado religioso só garante a liberdade da religião dominante. Nesse sentido, a defesa
do Estado laico e a defesa dos direitos individuais, como a questão
do aborto, devem ser uma defesa
intransigente de quem está defendendo democracia, cidadania, direitos humanos. Inclusive da Igreja Católica", disse à Folha.
Barsted foi nomeada nesta semana pela OEA presidente do comitê responsável pelo monitoramento da implementação da
Convenção de Belém do Pará, ratificada pelo Brasil em 1995.
O texto da convenção estabelece
direitos mínimos de acesso à Justiça, punição a agressores e a manutenção de equipamentos públicos para atender mulheres vítimas de violência física, sexual ou
psicológica nos países. Dos países
filiados à OEA, Estados Unidos,
Canadá e Jamaica não assinaram
a convenção.
De acordo com a advogada, os
projetos permitindo o direito ao
aborto esbarram na forte pressão
exercida pela igreja sobre o governo e o Congresso no Brasil.
"O Estado brasileiro, infelizmente, nessa questão dos direitos
sexuais e reprodutivos tem seguido uma posição muito pouco laica, digamos assim. Toda a separação entre Estado e igreja, que nossa Constituição garante na questão dos direitos sexuais e reprodutivos, tem sido posta de lado.
As pressões das igrejas no Brasil,
em particular dos católicos, são
muito fortes."
Segundo dom Odilo Scherer, secretário-geral da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil), a Igreja Católica, como
uma das muitas instituições existentes no Estado laico, cumpre o
seu dever democrático de se manifestar publicamente em defesa
do ser humano. "Sobretudo do
direito à vida de seres humanos
frágeis e indefesos. Apelamos aos
poderes constituídos para que esse direito seja tutelado e assegurado a todos. A Igreja Católica está
respaldada nos princípios constitucionais do Brasil".
Fiscal da violência
Como presidente do comitê,
Barsted terá a função de cobrar
dos países-membros da OEA a
implementação da convenção.
Em um primeiro momento, o comitê de especialistas vai enviar
um questionário a todos os países
para verificar o estágio em que os
temas vem sendo tratados domesticamente. Depois, de posse
das respostas, o grupo elabora um
relatório mostrando a situação
em cada país.
No caso de violações ao texto,
não cabe sanção da OEA. A pressão é política, e o relatório serve
como instrumento para que os
governos dêem mais atenção ao
assunto. "Ao solicitar que os Estados preencham o questionário,
que respondam, que prestem
contas do que estão fazendo, estará provocando, impulsionando a
implementar de fato a convenção", disse Barsted.
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