CNBB abre a primeira das três audiências sobre o tema; órgão defenderá vida do feto

Caso foi levado ao STF por argüição da confederação dos trabalhadores na Saúde, que argumenta que o Congresso não legislou sobre o assunto

ANDRÉA MICHAEL
ANGELA PINHO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) abre hoje a primeira de três audiências públicas no STF (Supremo Tribunal Federal) para discutir a possibilidade de interrupção da gravidez em casos de má-formação plena do cérebro do feto, a anencefalia. Os argumentos da CNBB, misto entre religioso e científico, serão defendidos pelo jurista Paulo Leão e pelo padre doutor em bioética Luiz Antonio Bento.
Sob o aspecto científico, a CNBB dirá que a má-formação do cérebro não significa a não-formação do órgão, o que, conseqüentemente, implica existência de vida pós-parto, como aconteceu no caso da menina Marcela de Jesus Galante Ferreira, que sobreviveu por um ano e oito meses.
O principal argumento religioso, ancorado no científico, está no 5º mandamento, explicitado nas lições do Êxodus como "não matarás".
A entidade Católicas pelo Direito de Decidir, apesar de religiosa, usa um argumento puramente científico para defender o direito de a mulher decidir se manterá ou não a gravidez em casos de anencefalia. A sustentação oral no STF será feita pela coordenadora da entidade, Maria José Rosado.
"O ponto central é que vivemos em um Estado laico, e não pode ser usado um argumento religioso, ainda que defendido pela mais representativa entidade dos católicos, para evitar que a mulher tenha sua livre escolha", disse a socióloga Dulce Xavier, responsável pelas relações públicas da organização.
O assunto foi levado ao Supremo sob a forma de Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental número 54 de 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde. Significa dizer que, em tese elaborada pelo constitucionalista Luís Roberto Barroso, a Confederação cobra um pronunciamento do STF por conta de o Congresso não ter legislado acerca do assunto.
A Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família, que também se pronunciará amanhã, é contra a descriminalização do aborto de feto com anencefalia.
Segundo o presidente da associação, Humberto Leal Vieira, a tese defendida no Supremo será a de que o aborto de feto com anencefalia corresponde à "eutanásia pré-natal" e que, se a Corte autorizá-lo, está tomando o papel do legislador. Católico, ele nega a contaminação religiosa no debate. "A questão do aborto não é de religião. É de vida ou morte."
Está prevista a participação de representantes da Igreja Universal do Reino de Deus. A igreja disse à Folha que só falaria sobre o tema hoje, por meio do bispo Carlos Macedo. Em ocasiões anteriores, membros da igreja foram favoráveis à permissão para o aborto de fetos anencéfalos.


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