Acordo entre empresas só vale para programas cuja audiência seja predominantemente de crianças, o que quase não existe na TV

Em nenhum programa da TV aberta comercial o público de até 11 anos supera 30%; limitação também não vai atingir canais pagos infantis

MÁRCIO PINHO
DA REPORTAGEM LOCAL

ÂNGELA PINHO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

DANIEL CASTRO
COLUNISTA DA FOLHA

Um grupo de 24 empresas do setor alimentício, entre elas McDonald's, Coca-Cola e Kellogg's, assinou ontem um acordo comprometendo-se a não fazer publicidade voltada a crianças de 0 a 12 anos em programas de TV em que 50% ou mais da audiência seja constituída por esse público. A regra vale para todas as mídias, como jornal, rádio, revista e internet.
A medida, contudo, pode se tornar inócua caso o documento seja seguido ao pé da letra. Isso porque nenhum programa da TV aberta comercial tem mais de 30% de seu público formado por pessoas de 4 a 11 anos, segundo dados do Ibope na Grande SP -que não mede audiência de telespectadores com menos de quatro anos.
Na TV Cultura, só dois programas ("Tudo sobre Animais" e "X-Tudo Mágica") se enquadram na restrição. Mas a Cultura, desde o final de 2008, não veicula publicidade comercial em sua programação infantil.
A limitação nem sequer consegue atingir canais pagos feitos especialmente para crianças. De cada cem telespectadores do Discovery Kids, na média das 7h às 18h, só 31 têm de 4 a 11 anos. No Cartoon Network, essa participação é um pouco maior: de cada cem telespectadores, 41 têm de 4 a 11 anos, segundo a medição do Ibope nos oito maiores mercados de TV paga, de janeiro a 2 de agosto.
O anúncio é feito quando a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) realiza consulta pública de uma proposta com mais restrições -como veto ao uso de desenhos na propaganda de alimentos com muito açúcar ou gordura.
A autorregulamentação anunciada ontem é semelhante a acordos firmados na União Europeia e nos EUA em relação à publicidade de alimentos para crianças.
A Anvisa e órgãos de defesa do consumidor consideraram a medida positiva. Porém, dizem que não é suficiente, principalmente porque deixa brechas.
"Não deixa de ser um reconhecimento de que as crianças são mais vulneráveis e precisam ser protegidas", disse Isabella Henriques, do Projeto Criança e Consumo do Instituto Alana (ONG que atua na área de educação e cultura).
Isabella e a advogada Daniela Trettel, do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), contudo, dizem que é necessária a regulamentação por parte da Anvisa, porque evitará brechas.
A Anvisa aprovou a iniciativa, mas criticou o percentual mínimo de público infantil estabelecido. A resolução da entidade deve ser publicada neste ano.


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