FERNANDA FERNANDES
DA REPORTAGEM LOCAL

Sílvia Pimentel, professora de filosofia do direito da PUC/SP e coordenadora do Cladem/Brasil (Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher), tomará posse em 1º de janeiro de 2005 no Comitê Cedaw -sobre a discriminação contra a mulher- da ONU.
Eleita por 93 países, no dia 5 de agosto, Pimentel é uma das 23 especialistas que vão monitorar a implementação da Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979. Pela convenção, os 170 países signatários estão obrigados a adotar políticas que visem a erradicar a desigualdade e promover a igualdade entre homens e mulheres.
Pimentel há 30 anos faz parte do movimento de mulheres no Brasil. Ela participou, entre outros, do movimento das Diretas Já e da Constituinte, lutando pela incorporação das propostas feministas na Constituição de 1988.
Segundo ela, há muito ainda a ser feito para a promoção dos direitos humanos das mulheres, mas a importância que o comitê vem ganhando demonstra a preocupação da ONU com essa questão. Pimentel destaca que a situação da mulher, apesar das diferenças peculiares de cada país, merece atenção em todo o mundo, havendo discriminação tanto nos países desenvolvidos quanto nos subdesenvolvidos.
Leia a seguir trechos da entrevista concedida à Folha
 

Folha - Em que contexto surgiu a convenção?
Sílvia Pimentel - É uma convenção da ONU que surgiu como um compromisso após a 1ª Conferência Internacional da Mulher, na Cidade do México, em 1975, marco inicial da década da mulher, que se estendeu até 1985, com a 3ª Conferência Internacional da Mulher, em Nairóbi (Quênia). Interessante é mostrar a relação da convenção com o assumir pela ONU da importância da atenção da condição da mulher na sociedade em termos internacionais, como uma situação subordinada, variando em pequenos matizes, o grau e os problemas específicos. Infelizmente temos que dizer que a situação de desigualdade sócio-jurídica acontece em praticamente todo o mundo.

Folha - Qual a função do Comitê Cedaw?
Pimentel - O comitê tem a função de analisar os relatórios enviados a cada quatro anos pelos Estados-partes. Os países que assinaram e ratificaram a convenção estão obrigados a enviar um relatório indicando o que fizeram com respeito a medidas públicas, à legislação para combater e superar uma situação de discriminação contra a mulher, promovendo a igualdade. Esse é o aspecto mais importante da convenção: combater a discriminação e promover a igualdade.

Folha - Quando o Brasil entregou o último relatório?
Pimentel - Na realidade, o Brasil ratificou a convenção em 1984, mas só entregou o primeiro relatório, valendo por cinco, em 2002. Esse relatório foi analisado em 2003. Ele foi elaborado por um consórcio de mulheres com um conhecimento grande nas diversas áreas mencionadas na convenção, como educação, saúde.

Folha - Em linhas gerais, qual o conteúdo do relatório?
Pimentel - O objetivo do relatório é fornecer subsídios para a construção do diálogo e melhoria da qualidade dos programas e ações governamentais na esfera federal para a erradicação da pobreza, promoção da eqüidade e justiça. As desigualdades devem ser eliminadas com instrumentos eficazes que promovam a emancipação, autonomia e protagonismo das mulheres, aumentando sua auto-estima e dignidade e firmando sua cidadania.

Folha - Sobre sua eleição. O voto de que país mais lhe surpreendeu?
Pimentel - Muitos, devido ao meu perfil de feminista, que trabalha com temas tão delicados como a área dos direitos reprodutivos e sexuais. E o meu currículo foi encaminhado para todos e não se escondeu nada.


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