Lei aprovada por vereadores permitia funcionamento apenas entre 7h e 20h, mas prefeito ampliou período, para entre 6h e 23h

JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DA REPORTAGEM LOCAL

O prefeito Gilberto Kassab (DEM) vetou o artigo do projeto aprovado pela Câmara que restringia o funcionamento de helipontos privados ao período das 7h às 20h em São Paulo. Ele estabeleceu um horário mais flexível, das 6h às 23h.
Kassab regulamentou a implantação dos pontos de pouso de helicópteros, que ainda não tinha legislação municipal específica, ao sancionar (transformar em lei) o projeto do vereador Chico Macena (PT).
Há hoje cerca de 320 helicópteros registrados em São Paulo, que tem 215 helipontos autorizados pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Do total, somente 85 já contam com a licença da prefeitura.
Em alguns casos, dependendo da localização do heliponto, a prefeitura poderá tornar o horário das operações mais restritivo, ao conceder a licença.
Também foi vetado o dispositivo do projeto que proibiria pilotos de permanecer sobrevoando o mesmo local por mais de 30 minutos. Kassab retirou ainda a proibição do funcionamento a menos de 500 metros de estabelecimentos como hospitais e escolas.
A distância caiu para 300 metros, mas ficam livres da restrição os pontos de pouso destinados a hospitais, polícia e Forças Armadas e as sedes dos governos municipal e estadual.
O comandante Jorge Bitar Neto, dono de empresa de taxi aéreo em São Paulo, afirma que, caso haja muitos helipontos fechados, pode aumentar o volume de tráfego nos regulares. "Os que sobrarem irão receber uma carga enorme de pousos, por serem únicos."
Em relação aos helipontos já instalados, a lei prevê que os donos devem comprovar sua regularidade em 30 dias, a partir de sábado. O ruído máximo permitido é de 95 decibéis.

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