São Paulo, quarta-feira, 26 de outubro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros DÚVIDAS SOBRE CASAMENTO GAY 1 O que pessoas do mesmo sexo que querem casar devem fazer? É só ir a um cartório e registrar o desejo. Como a súmula não é vinculante, o oficial de cartório pode se negar a registrar a união. Se isso ocorrer, o casal pode recorrer à Justiça. 2 Como era antes? Cada juiz julgava o pedido segundo seu entendimento. Agora, a decisão do STJ orienta o registro do casamento 3 Como fica o divórcio? Valem as mesmas regras para o divórcio heterossexual. Texto Anterior: Debate sobre casamento gay está parado no Congresso Próximo Texto: Entrevista: Legislativo precisa se pronunciar, afirma promotora Índice | Comunicar Erros

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