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Governadora usa caso de presa para atacar adversários
Em decreto, ela diz que falta de estrutura para mulheres é herança de governos passados
Ela publicou texto após a divulgação do caso de jovem que foi mantida quase um mês em cela com 20 homens; PSDB reage a críticas
SÍLVIA FREIRE
DA AGÊNCIA FOLHA
Após quase 11 meses de sua
posse como governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT) culpou, em decreto publicado no
"Diário Oficial" no dia 23, a herança de governos passados para explicar a falta de infra-estrutura adequada para custodiar adolescentes e mulheres
em delegacias do Estado.
O decreto nº 611, que define
normas para a detenção de mulheres e de adolescentes em
unidades da Polícia Civil do Pará, foi publicado como desdobramento do caso da adolescente de 15 anos que foi colocada numa cela com outros presos durante 26 dias, em Abaetetuba (137 km de Belém).
A garota, acusada de tentativa de furto, disse ter sido estuprada e agredida pelos presos
durante todo o período em que
esteve presa.
No texto do decreto, a governadora justifica a necessidade
das medidas pelo "baixo nível
de investimentos em segurança
pública e no sistema penitenciário nos últimos anos". Ana
Júlia Carepa assumiu o governo do Pará em janeiro deste
ano, após 12 anos de administração do PSDB.
"Descalabro"
A governadora afirma no decreto publicado que recebeu o
Estado numa "situação de grave desaparelhamento" em relação à legislação sobre a custódia de mulheres e de adolescentes e que, "em decorrência da
situação de descalabro administrativo que perdurava até
recentemente na área da segurança pública", o Pará tem apenas dois municípios com delegacias adequadas para abrigar
mulheres e adolescentes.
De acordo com o texto, mulheres e adolescentes infratores só poderão ficar detidos em
delegacias se houver instalações que atendam às exigências
do Estatuto da Criança e do
Adolescente ou que garantam a
dignidade e a integridade física
das mulheres.
A prisão de mulheres deverá
ser informada imediatamente
pela autoridade policial à Justiça e providenciada a sua transferência para o sistema penal.
Oposição
Para o deputado estadual José Megale, líder do PSDB na Assembléia Legislativa do Pará, a
governadora ainda "não começou a governar".
"A governadora não se deu
conta de que já consumiu quase
25% de seu tempo de governo e
não começou a governar o Pará.
Ela não foi capaz de ter um
diagnóstico da estrutura da Polícia Civil do Estado", disse.
"A governadora tenta transferir o problema a governos
passados, quando o único responsável pelas nomeações dos
atuais dirigentes da Polícia Civil é o Partido dos Trabalhadores", afirma Megale.
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