ANNA LUIZA SALLES SOUTO
ANA CLAUDIA TEIXEIRA
ESPECIAL PARA A FOLHA

Ter um registro civil parece banal para a grande maioria dos moradores de uma cidade como São Paulo. No entanto, até pouco mais de uma década, este era um direito negado a quase um terço da população. É de se supor que a gratuidade do registro, instituída em 1997, tenha muito contribuído para a diminuição no número de nascimentos não registrados. Considerando que a certidão de nascimento é um pré-requisito ao acesso a direitos fundamentais, trata-se de um avanço.
Nunca é demais lembrar que sem esse documento não é possível se matricular na escola, se cadastrar no sistema de saúde, ter acesso à moradia, a trabalho com carteira assinada, a título de eleitor. Portanto, estamos falando na possibilidade de inclusão que abarca desde o acesso a serviços públicos até o direito de incidir na vida política.
Obviamente, o registro civil não irá automaticamente transformar setores da população até então excluídos em sujeitos ativos na defesa e exercício dos direitos. Esse documento é fundamental sim, mas sem políticas efetivas voltadas à garantia dos direitos da população, ele pouco contribuirá para avanços na conquista da cidadania plena. Mais que um papel, espera-se que ele seja um primeiro passo que propicie uma postura atuante da população na definição dos rumos da própria vida e no controle social das políticas públicas.
O patamar de 5% sem registro, tolerável pela OMS e tido como meta do governo, é inaceitável. Não é possível pactuar com a ideia de que parte da sociedade estará à margem desse requisito mínimo de cidadania.