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Reajuste anual de multas de trânsito é aprovado por comissão
Projeto de reforma do Código prevê ainda punição a quem se recusar a passar por bafômetro
JOHANNA NUBLAT
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O texto-base da reforma do
Código de Trânsito, que prevê,
entre outras mudanças, punição ao motorista que se recusar
a fazer o testo do bafômetro, foi
aprovado ontem pela Comissão
de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados. A proposta também proíbe trânsito de
motocicleta nos corredores entre os carros e prevê o aumento
anual de multas.
Alterado com a Lei Seca, o artigo 306 diz, hoje, que responde
por crime, o motorista pego
com ao menos seis decigramas
de álcool por litro de sangue.
Desde que entrou em vigor,
em 2008, o novo teor da lei vem
sendo criticado porque os motoristas flagrados por embriaguez que recusam o bafômetro
acabam não sendo punidos. A
interpretação é a de que o limite precisa ser comprovado para
criminalizar o motorista.
Pelo substitutivo da deputada Rita Camata (PSDB-ES),
quem se recusar e mostrar que
causa perigo a ele ou aos outros
cairá no mesmo crime de quem
obteve índice não permitido.
Para o advogado Cyro Vidal,
especialista em trânsito, há"vícios de inconstitucionalidade".
Se eu nego [o exame], eu respondo como se tivesse feito. É
uma incoerência."
Outra alteração é a proibir
que motos circulem entre os
carros. Só seria permitido o tráfego nos corredores com fluxo
parado e em baixa velocidade.
O texto também vincula o valor das multas ao IPCA, permitindo reajuste anual -desde
2000 o valor é o mesmo.
Outros pontos do projeto devem ser votados na semana que
vem. O texto, então, será encaminhado a outras duas comissões -é possível que um acordo
o leve diretamente ao plenário,
antes de ir ao Senado.
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