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Governo diz que projeto de cotas para as federais pode ajudar a mudar o quadro
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo reconhece o fosso
entre negros e brancos no ensino superior, mas está cumprindo a sua parte com o Prouni e
com o envio, ao Congresso, de
projeto de lei que institui reserva de vagas para negros e estudantes de escola pública nas
universidades federais, diz André Lázaro, secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do MEC.
"O governo encaminhou o
projeto de lei em 2004. Se ele
tivesse sido aprovado, o cenário
seria mais favorável", diz. Sobre
o Prouni, afirma que o programa "não reduziu brutalmente a
distância [entre brancos e negros], mas brecou". O projeto
sobre cotas nas federais foi
aprovado na Câmara e agora
deve ser apreciado no Senado
antes da sanção presidencial.
Lázaro defende que, para
melhorar o quadro, é preciso
aumentar a qualidade do ensino público, mas diz ser essencial a existência das cotas.
"Em todas as faixas etárias, a
diferença entre brancos e negros no ensino superior vem
caindo de modo bem expressivo, mas essa queda será insuficiente se a gente não conseguir
estimulá-la, por exemplo, com
a reserva de vagas", diz.
Lázaro também ressalta que
as ações afirmativas podem não
ter tido impacto estatístico sobre o quadro geral, mas foram
importantes para os indivíduos
que, de outra maneira, não teriam acesso ao ensino superior.
Desde 2005, 197 mil negros entraram no ensino superior pelo
Prouni. E, segundo estudo do
Ipea, cerca de 58 mil entraram
por cotas nas universidades públicas que adotaram o sistema,
considerando que todas as vagas tenham sido ocupadas.
Em relação à reivindicação
de cotas em todas as universidades, inclusive as particulares,
defendida por frei David, da
ONG Educafro, o secretário se
mostra reticente. "O ministério
vê com muito respeito a luta do
frei David, mas não tenho clareza se esse instrumento é o
melhor. O modo como o MEC
se relaciona com o setor privado é regulatório, mas tem que
ser construído em parceria."
Para o ministro Edson Santos, da Secretaria Especial de
Políticas de Promoção da
Igualdade Racial da Presidência da República, o problema
também está na ausência de
uma lei que determine a adoção
da reserva de vagas em todas as
universidades públicas.
Ao criticar os que atacam as
cotas por considerar que não se
aplicam a uma sociedade miscigenada, ele aponta que as cotas
em universidades irão aumentar a presença de negros nos
cursos mais elitizados. "Quero
desafiá-los [os críticos] a mostrar essa miscigenação em medicina, engenharia, odontologia, cursos que exigem formação integral. Se eles provarem
isso, ganham esse debate."
(AP)
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