DO COLUNISTA DA FOLHA

No começo eram três. Talvez quatro. Em São Paulo, Revista dos Tribunais e Saraiva, muito ligadas ao universo jurídico paulistano. A Atlas chegou mais tarde, voltada para os segmentos fiscais e empresariais. No Rio de Janeiro, a Forense, a Freitas Bastos. Publicavam livros jurídicos, no tempo heroico da composição em chumbo. Assim se faz a súmula quantitativa dos anos destes "Livros Jurídicos", do último quarto do século 20, ao segundo decênio do século 21, que agora se abre.
Saíram em 2009, entre obras isoladas e coleções, quase 600 trabalhos jurídicos, nas áreas da iniciativa privada e pública. Corresponderam a criações de 1.500 escritores.
O tempo mudou tudo. Em 2009, nada menos que 104 (cento e quatro!) editores foram referidos. Empresas industriais, especializadas ou não no mundo das leis e de seus estudos, associações civis e culturais, tribunais, universidades, produziram os volumes. Serve de exemplo a revista do Colégio Notarial do Brasil (São Paulo), na discussão dos direitos individuais. Destaque em 2009, entre as obras novas. Cabe à Fundação Getulio Vargas, com sua Escola de Direito, nesta capital, desenvolvendo expressivo conjunto de tomos compactos, mas qualificados, até com o propósito pedagógico de satisfazer suas próprias necessidades de ensino.
O critério para o acolhimento dos autores nesta página foi o de satisfazer o contínuo interesse do leitor, mesmo com a contenção do espaço aberto. Ou, talvez, exatamente pelo espaço restrito. Exceção feita a duas obras, a coluna semanal tem até 3.350 toques de computador. Os limites são muito claros, conforme o leitor constata a cada sete dias. São obras individuais e coletivas, coleções ou séries e codificações anotadas, que se atualizam ano após ano, com bom mercado, mesmo em tempos de internet. Parece razoável que o sucesso também seja filiado à preocupação de divulgar obras acadêmicas, com teses de pós-graduação e das carreiras do magistério.
Numa etapa de transformação, as contribuições culturais estrangeiras continuam alimentando estudos e ensaios de nossos autores, mantendo a tendência da segunda metade do século 20. A coluna divulgou em números redondos 20 coleções, 95 obras coletivas, com média de 15 contribuintes por volume. Chamou a atenção para dez séries de livros de temário homogêneo, predominando nelas a finalidade pedagógica.
Os autores têm sido solicitados para a avaliação jurídica e sociológica de um número crescente de leis penais, civis e comerciais. No caso das primeiras, a literatura jurídica gerou, de monografias acadêmicas a livros da prática forense. Na literatura jurídica, o direito penal foi marcado pela discussão entre autores que reclamam leis mais severas, penas mais longas, e os que qualificam punições detentivas como escolas de criminalidade. Não destaco nenhum dos lados, mas está na hora das vigilâncias eletrônicas e químicas, sob severo controle social. A controvérsia subsiste inflamada desde que Cesare Beccaria publicou seu "Dos Delitos e das Penas". Jamais terminará.
Na órbita constitucional e civil, direitos da personalidade parecem os prediletos das editorias. Concorrem com os avanços tecnológicos, proporcionados pela divulgação eletrônica, gerando dúvidas sobre a subsistência do volume impresso. No sentido oposto, tenho fila de livros impressos, aguardando a vez.
Óbvio está que o número dos textos profissionais predomina. São impulsionados pelas muitas mudanças nas leis comerciais (a da recuperação e de falência, por exemplo), no processo civil e pelos caminhos do direito administrativo, no controle-descontrole em matéria de corrupção, de licitações e do cumprimento dos contratos. Também pelas variações da lei penal e processual penal. Tomado o exemplo de meus livros, os ajustes e atualizações em edições sucessivas constituem trabalho minudente na correção de texto. Projeção nova para assunto antigo está nas obras e até monografias sobre o agronegócio, tem impulsionado avaliações nas áreas do direito.
Não parece que o fluxo editorial tenha sofrido danos graves nascidos da crise econômica internacional. Leis confusas, de aplicação contrastada, não cumpridas até pela administração pública que as edita, continuam com sua consequência perversa de originar processos judiciais e livros novos. O direito tributário cresce como subproduto.
A dúvida no cumprimento de princípios da Constituição, pelos que os deveriam resguardar, não interferiu na publicação de livros. Estimulou-a.


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