Justiça anula decreto que dava à prefeitura poder para autorizar comércio na orla

Associação que reúne os donos de quiosques de Caraguatatuba afirma que existem 119 pontos de comércio nas praias

FÁBIO AMATO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Os quiosques e bares nas principais praias de Caraguatatuba, no litoral norte do Estado, podem ter que fechar em breve.
O Tribunal de Justiça de São Paulo anulou um decreto municipal de 1992 que dava à Prefeitura de Caraguatatuba o poder de conceder permissão para a abertura e o funcionamento do comércio em faixa de praia, que pertence à União.
De acordo com o acórdão do TJ, publicado no mês de setembro, a ocupação dessas áreas, que são públicas, só pode acontecer mediante licitação.
Como isso não foi feito na cidade, a Justiça considerou que os comerciantes foram favorecidos pela prefeitura, o que é inconstitucional.
No início de janeiro, com base no mesmo acórdão, o Ministério Público recomendou à prefeitura de Caraguatatuba que anulasse todas as permissões concedidas irregularmente a pontos comerciais.
Também deu prazo até abril para que o município "determine a desocupação destes bens e espaços públicos".
A Promotoria afirma que entrará com uma ação contra a prefeitura por improbidade administrativa, caso as suas recomendações não sejam colocadas em prática.
O secretário de Assuntos Jurídicos de Caraguatatuba, Sidnei de Oliveira Andrade, disse que a prefeitura acatou a recomendação que recebeu.
De acordo com o secretário, os comerciantes já estão sendo notificados do teor da decisão. Além disso, não serão expedidas novas autorizações.
Andrade afirma, porém, que a prefeitura não deve fazer demolições porque os quiosques "estão implantados em uma área que pertence à União".

Pontos comerciais
A prefeitura informou que 90 pontos comerciais, instalados em praias como Cocanha, Martim de Sá e Centro -algumas das mais procuradas pelos turistas- devem ser afetados.
Já a associação que reúne donos de quiosques de Caraguatatuba diz que, apenas desse tipo de comércio, são 119 instalados em toda a cidade.
Para o secretário, a medida irá trazer transtorno ao município. "Além do desemprego maciço de milhares de pessoas que trabalham nessas atividades, vai ser um transtorno inclusive para os turistas. A prefeitura vai ter que refletir bem sobre o que vai fazer."
O vice-presidente da Associação dos Quiosqueiros de Caraguatatuba, Alberto Oliveira da Silva, disse que a entidade ainda analisa quais as medidas que deverá tomar. Hoje, deve ocorrer uma reunião na prefeitura para discutir o assunto.


Texto Anterior: Entrevista: Já faltam até alimentos, diz catarinense
Próximo Texto: Frase
Índice