Projeto cria 28 novos cargos de confiança no órgão e autoriza pagamento de supersalários

Tribunal de Contas do Município chegará a 666 cargos, uma média de 128 funcionários para cada um dos cinco conselheiros

ROGÉRIO PAGNAN
EVANDRO SPINELLI
DA REPORTAGEM LOCAL

Sete anos depois de ter sua existência questionada pela Câmara Municipal de São Paulo, o TCM (Tribunal de Contas do Município) conseguiu ontem, da própria Câmara, a autorização para ampliar seu quadro de funcionários sem concurso e, ainda, a voltar com o pagamento de supersalários.
Por 29 votos contra seis, a Câmara aprovou o projeto de lei que autoriza a criação de 28 novos cargos de confiança, com salário-base de até R$ 8.500, que se juntarão aos 124 atuais (total 152). Somados aos 514 concursados, o tribunal chegará a 666 cargos, uma média de 128 funcionários para cada um dos cinco conselheiros.
Ainda pela legislação aprovada, todos esses funcionários passarão a ter direito de acumular gratificações em seus salários, que poderão -outra mudança aprovada ontem- ultrapassar até o teto constitucional, que são os R$ 9.636 do salário do prefeito municipal.
Além disso, a aprovação é retroativa a 6 de junho do ano passado, data em que o TCM protocolou o pedido na Câmara, o que significa que as gratificações "atrasadas" podem ser pagas -não há estudos que apontem o impacto financeiro.
Em 2001, uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sugeriu a extinção do TCM após encontrar uma série de irregularidades: supersalários, nepotismo, falta de transparência com gastos nebulosos.
Na avaliação dos vereadores, o trabalho desempenhado pelo tribunal não justificava o alto custo para sua manutenção: o Orçamento de 2008 é previsto em R$ 149,1 milhões.
Uma das conseqüências da CPI foi a aprovação, em 2004, de uma reforma administrativa. A incorporação de gratificações a cada cinco anos de trabalho, mesmo que ininterruptos, por exemplo, foi extinta na época. Ontem, a Câmara decidiu liberar tudo novamente.
O parlamentar Antonio Goulart (PMDB), um dos principais defensores do projeto e aliado do ex-presidente do tribunal Antonio Carlos Caruso, disse que a aprovação corrige uma injustiça, já que no ano passado os vereadores aprovaram benefícios semelhantes à Câmara.
Sobre o fim do teto, disse: "Se for inconstitucional, qualquer pessoa derruba. Não é inconstitucional, tanto é que houve várias tentativas de derrubar o que foi aprovado no município, na Câmara, e ninguém conseguirá porque é constitucional".
Agora, o projeto segue para a sanção do prefeito Gilberto Kassab (DEM), que tem 15 dias úteis para se manifestar. Kassab, candidato à reeleição, não tem a intenção de se indispor com o tribunal, que analisa contas e julga contratos e licitações do Executivo.
A aprovação do projeto foi acertada em uma reunião secreta dos líderes partidários anteontem à noite na sala do presidente da Câmara, Antonio Carlos Rodrigues (PR).
O PT era o único partido que resistia ao projeto, mas, ontem, a maioria de seus vereadores votou a favor. O líder do partido, Francisco Chagas, não quis falar com os repórteres.
O petista não foi, porém, o único a evitar os repórteres. O presidente da Câmara e o líder do governo, José Police Neto (PSDB), o Netinho, também evitaram os repórteres após a votação. Em um fato raro, apenas a vereadora Soninha Francine (PPS), que votou contra, utilizou o microfone para comentar o projeto durante a votação. Ninguém fez defesa.
Também votaram contra o projeto Arselino Tatto (PT), os tucanos Carlos Bezerra e Sebastião Farias, Roberto Trípoli (PV) e Toninho Paiva (PR).


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