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Comissão quer que juiz distinga uso de tráfico
DA SUCURSAL DO RIO
A Comissão Brasileira
sobre Drogas e Democracia, apoiada pelo ex-presidente Fernando Henrique
Cardoso, deve pedir à Justiça que defina a diferença
entre usuário e traficante,
para que haja distinção na
pena.
A decisão de analisar a
medida foi tomada ontem
em reunião no Rio. Ela foi
inspirada em recentes posicionamentos das justiças
de Argentina e Colômbia,
que descriminaram o uso
de drogas.
A atual lei de drogas brasileira autoriza que usuários sejam punidos com
penas alternativas (como
serviço comunitário). Mas
não define o limite de
quantidade de cada droga
para que a pessoa não seja
considerada traficante.
O resultado da indefinição, na avaliação da comissão, é que fica a critério
dos juízes considerar um
suspeito usuário ou criminoso, abrindo brecha ao
preconceito.
A inspiração principal
da comissão é a legislação
de Portugal, onde há limites definidos para cada
droga. Os usuários são encaminhados direto para o
serviço de saúde sem passar por delegacias.
A comissão decidiu agora defender a descriminação de todas as drogas, e
não mais só da maconha.
(ITALO NOGUEIRA)
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