JOÃO CARLOS SILVA
SÉRGIO DURAN
DA REPORTAGEM LOCAL

Projeto aprovado ontem na Câmara Municipal de São Paulo, em votação final, prevê anistia a cerca de 1 milhão de imóveis irregulares na cidade -50% dos 2 milhões de edificações existentes. A medida ainda depende de sanção da prefeita Marta Suplicy (PT), autora da proposta inicial, e regulamentação da lei para começar a valer.
As categorias beneficiadas na única anistia que poderá ser adotada pelo município até 2012 vão de casas, prédios residenciais e comerciais e pequenos comércios e lojas de serviços a universidades e templos religiosos.
O projeto, porém, prevê diferentes custos para a regularização. Para residências de até 150 m2, por exemplo, ela não custará nada, se o dono já pagar IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), inclusive sobre área edificada irregularmente. Para imóveis do mesmo tamanho que ainda não pagam imposto sobre a obra irregular, a regularização dependerá do pagamento de uma taxa de R$ 2,90 o m2 ilegal.
Já no caso de imóveis acima de 500 m2, oficializar construções irregulares vai ter um custo que usará a lógica de que edificações em bairros mais nobres pagarão mais. No caso extremo, o valor poderá ser de pelo menos R$ 1.000 o m2 a ser regularizado, segundo cálculos do vereador Paulo Frange (PTB).
Polêmica por conta de suspeitas de favorecimento levantadas por vereadores de oposição e por ter sido votada sem que os parlamentares soubessem das mudanças apresentadas ontem -pelo próprio governo- ao projeto que acabou aprovado, a anistia poderá render pelo menos R$ 300 milhões à administração, segundo dados de janeiro.
O dinheiro arrecadado com a anistia será depositado no Fundo Municipal de Urbanização, que serve para financiar obras de infra-estrutura urbana da cidade.
Em janeiro, o governo estimava que 800 mil imóveis poderiam ser beneficiados pela anistia -sendo que 50% desses seriam residenciais. Desde então, o projeto foi modificado para, por exemplo, incluir obras das chamadas operações urbanas (permissão onerosa para construir a mais do que a lei permite em determinadas regiões da cidade).
Parte desses empreendimentos foi investigada recentemente por uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) no Legislativo.
Na apuração, foram encontrados imóveis irregulares na região da avenida Faria Lima, cujos empreendedores pagaram para fazer edificações com tamanho acima do que a lei permitia, mas que, em alguns casos, construíram ainda acima do novo limite.
Há também casos de construtoras que informaram metragem de área útil à prefeitura diferente da que foi de fato construída.
Como eles estão sendo beneficiados agora, vereadores de oposição acusam outros parlamentares de darem solução para as irregularidades, em vez de propor e defender que elas sejam punidas.
"Vamos ter a anistia dos grandes empresários", disse ontem o vereador Roberto Tripoli (PSDB) sobre a proposta.
"Todas as irregularidades encontradas pela CPI são objeto de ação administrativa e multas que não serão perdoadas", afirmou o vereador Frange, que presidiu a comissão. "Concordei com o benefício a esses imóveis porque se impôs uma condição muito drástica [o custo] para eles serem regularizados", afirmou o vereador Nabil Bonduki (PT).
Apesar da polêmica entre vereadores, o projeto de anistia conseguiu apoio ontem de 42 dos 55 parlamentares paulistanos.


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