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ADMINISTRAÇÃO
Prefeitura exige que instituições como Palmeiras, São Paulo e Portuguesa passem a pagar por terrenos
Serra cobra aluguel de áreas usadas por clubes
DA REPORTAGEM LOCAL
O prefeito de São Paulo, José
Serra (PSDB), baixou decreto que
põe fim aos contratos que permitem que clubes e associações esportivas profissionais e amadoras
usem áreas da prefeitura sem pagar nada. O decreto prevê que a
entidade que deixar de pagar ou
atrasar a primeira parcela da contrapartida exigida terá cassado o
direito de ocupar a área.
A mudança vai valer até mesmo
para as entidades que já mantêm
contratos de permissão de uso
gratuito da área. Todos os contratos serão revistos. "São áreas públicas. É preciso que haja uma
contrapartida", afirmou o prefeito ontem, durante a inauguração
de uma praça de lazer na Capela
do Socorro, zona sul de São Paulo.
O decreto obriga as entidades a
pagar em dinheiro uma taxa mensal, baseada no valor venal do
imóvel -usado para calcular o
IPTU-, além de uma contrapartida em obras e serviços sociais.
Os clubes profissionais, como
Palmeiras, São Paulo e Portuguesa, terão de despender por mês o
equivalente a 2,5% do valor venal
-75% em dinheiro e o restante
em serviços ou obras. Já as entidades amadoras serão taxadas em
1,5% do valor venal.
O Palmeiras, por exemplo ocupa uma área de 40 mil m2 da prefeitura sem pagar um centavo aos
cofres municipais pelo aluguel.
As obras ou serviços prestados
pelas entidades ainda serão definidos pela Secretaria de Gestão.
Em 2002, um relatório anual de
áreas públicas publicado no ""Diário Oficial" apontava a existência
de 213 terrenos cedidos: 102 permissões gratuitas e 39 onerosas
-por tempo indeterminado- e
72 concessões de até 99 anos.
Em 2004, a ex-prefeita Marta
Suplicy (PT) chegou a anunciar
uma tentativa de vender as áreas
que não interessassem mais à prefeitura, mas a idéia não avançou.
O São Paulo, que tem o seu Centro de Treinamento (CT) no bairro da Barra Funda cedido pela
prefeitura, estranha a iniciativa.
"O nosso contrato foi fechado
durante a gestão do presidente
Carlos Miguel Aidar [1984/1988] e
a cessão era de 40 anos. Comprometemo-nos a entregar o terreno
ao fim do prazo com tudo que investimos. Antes, era um terreno
abandonado, com uma favela, e
construímos o CT. Quando o ato
jurídico foi feito, ele foi perfeito.
Não admitimos pagar um centavo", afirmou o diretor jurídico do
clube, Kalil Rocha Abdalla.
O dirigente disse ainda que a
prefeitura, até então, esteve do lado dos clubes. "O Ministério Público achou que a prefeitura e os
clubes não poderiam ter feito os
contratos de cessão e entrou com
uma ação. O São Paulo e a prefeitura se aliaram e ganharam a
ação. Éramos parceiros".
Colaborou TONI ASSIS, da Reportagem
Local
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