São Paulo, segunda-feira, 27 de maio de 2002
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LIVROS JURÍDICOS WALTER CENEVIVA COLUNISTA DA FOLHA A editora da OAB de Santa Catarina (0/xx/48/239-3531) publicou nova edição de "Direito Administrativo", de Volney Ivo Carlin, que o autor revisou, atualizou e ampliou. Certeza, Verdade, Palavra e Silêncio no Direito, Getulino do Espírito Santo Maciel, Gráfica e Editora São Benedito (0/xx/ 12/ 242-8416), 62 páginas, preço não fornecido. Neste ensaio, o autor confessa sua intenção de sugerir uma reflexão sobre o tema ao reconhecer a fragilidade do Direito, na incerteza sobre a verdade e o justo, acentuando a responsabilidade dos operadores do Direito. O Julgamento Antecipado da Lide, o Direito à Ampla Defesa e ao Contraditório, Moacyr Caram Júnior, Juarez de Oliveira (0/xx/11/3105-7293), 114 páginas, R$ 24. Dissertação de mestrado apresentada na Universidade Mackenzie, trata dos temas do título. Incursiona por formas de abreviar o processo sem tolher a garantia constitucional. Oferece sugestões e avalia projetos de lei. Presunções e Ficções no Direito Tributário e no Direito Penal Tributário, Iso Chaitz Scherkerkewitz, Renovar (0/xx/21/2531-2205), 227 páginas, R$ 36. Na Biblioteca de Teses da Renovar, dedicada a criações acadêmicas, Scherkerkewitz apresenta tese de doutoramento na PUC/SP. Critica inconstitucionalidades das presunções e ficções e defende a ampliação da segurança jurídica, da capacidade contributiva e do princípio da legalidade. Pressupostos Processuais e Condições da Ação no Processo Civil, João Eudes Mendanha dos Santos, Destaque (0/xx/21/2240-0617), 97 páginas, preço não fornecido. Dissertação de mestrado na Estácio de Sá, do Rio de Janeiro, discute as questões do título, a contar da prestação jurisdicional por meio do processo, até a sentença de mérito, na justa composição com as condições de ação. Lei de Responsabilidade Fiscal, obra coletiva, América Jurídica (0/xx/21/2532-4865, 238 páginas, preço não fornecido. Sete autores, coordenados por Carlos Valder do Nascimento, criaram as partes de teoria e prática deste volume, com avaliação crítica da lei e de seus efeitos em vários níveis de governo, com enfoque nas despesas diretas de pessoal e na administração terceirizada. Crimes Eleitorais & Processo Penal Eleitoral, Tito Costa, Juarez de Oliveira, 271 páginas, R$ 31,50. Contando com a colaboração de Ricardo Nunes Costa, o autor suscita questões de competência da Justiça Eleitoral em matéria criminal antes da avaliação do delito, a partir do disposto nos artigos 289 a 354 do Código Eleitoral, na legislação suplementar e nas regras sobre os recursos. Texto Anterior: Violência: Dupla faz sete reféns em festa, mas é presa Próximo Texto: Mortes Índice |
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