ANDRÉA MICHAEL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A legalização de jogos de azar, como o jogo do bicho, está para ser aprovada pelo Senado, desde que sua exploração seja autorizada diretamente ou mediante licitação pela União, pelos Estados e pelos municípios.
Se praticados fora dessas condições, os jogos passam a ser considerados crime, em vez de contravenção, como ocorre atualmente. O projeto já passou pela (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça e, pelas regras, pode dispensar votação em plenário.

Crime
Hoje os jogos de azar são tratados como contravenção penal, para a qual está prevista prisão de três meses a um ano, além de multa. A lei é tão antiga que os valores ainda são expressos em contos de réis. Com a mudança, os infratores estarão sujeitos a pegar de dois a seis anos de detenção e a pagamento de multa.
"Essa é a porta aberta para lavar o dinheiro de drogas, sequestros, tráfico de armas, enfim, as atividades do crime organizado", afirma a juíza aposentada Denise Frossard, que em 1993, numa sentença histórica, levou para a cadeia 14 banqueiros do bicho.
"Jogo do bicho não dá dinheiro. Mas serve para mascarar as verdadeiras atividades, essas sim que rendem dinheiro aos banqueiros [do bicho"", diz Denise, que é candidata a deputada federal pelo PSDB do Rio de Janeiro.

Crítica
"Acho essa idéia [de criminalizar e, ao mesmo tempo, permitir os jogos de azar" um contra-senso do legislador brasileiro. Na prática, vai privilegiar o Estado, que poderá explorar mais esse negócio direta ou indiretamente [por licitação"", avalia o criminalista Safe Carneiro, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal.
O projeto de lei deve ser apresentado hoje à Mesa do Senado para leitura em plenário. Depois de lido, será aberto prazo para recurso -geralmente, de cinco dias úteis- e, finalmente, a proposta sobre jogos de azar seguirá para a Câmara dos Deputados.
Em sua justificativa para encaminhar o projeto, que tramitou em apenas três meses no Senado, o autor, senador Maguito Vilela (PMDB-GO), associa os jogos ao crime organizado, narcotráfico, lavagem de dinheiro, enfim, às práticas que levariam ao aumento da violência no país.
Segundo números apresentados por Vilela, os jogos ilegais movimentam cerca de R$ 20 bilhões anuais, contra R$ 2,75 bilhões de apostas oficiais, via Caixa Econômica Federal. A atividade paralela geraria um prejuízo de R$ 1,9 bilhão com sonegação de impostos.



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