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RIO
Governo do estado promete melhorar o atendimento a menores infratores detidos
Secretária confirma abusos sexuais
SABRINA PETRY
DA SUCURSAL DO RIO
A secretária estadual de Direitos
Humanos do Rio de Janeiro, Wania Sant'Anna, disse ontem que o
caso de estupro e tortura sofrido
por um adolescente de 16 anos no
Instituto Padre Severino não é
único e que existem relatos de episódios semelhantes ocorridos na
instituição.
"Nós temos casos de morte e de
maus tratos que ocorrem não
apenas no Instituto Padre Severino, mas em outras instituições para menores infratores", admitiu a
secretária.
No dia 8, F. C. S, 16, foi estuprado por oito internos e obrigado a
praticar sexo oral com outros 14
porque havia deixado de pagar
uma dívida. O caso foi divulgado
anteontem pelo Ministério Público Estadual, depois que a mãe da
vítima, D. C. S, pediu ajuda.
Segundo a secretária, os problemas em abrigos para menores no
Rio se arrastam desde 1996. "As
violações [aos direitos humanos"
foram tantas que estamos na iminência de ser denunciados pelo
Comitê Internacional de Direitos
Humanos. A proteção do Estado é
precária e viola vários artigos de
convenções internacionais."
Wania afirmou que o Padre Severino requer uma "intervenção
imediata e de peso", já que, além
da violência, os menores convivem diariamente com "esgoto, ratos e lacraias".
A superlotação, o número insuficiente de agentes e a falta de preparo e treinamento dos servidores são as principais causas, na
opinião da secretária, da violência
nas unidades e das fugas constantes de menores.
Sobre o estupro de F. e de outros
internos, ela disse que medidas
serão tomadas para sanar a violência no Padre Severino.
As medidas fazem parte de um
plano de reestruturação do Degase (Departamento Geral de Ações
Sócio Educativas), que inclui reformas estruturais, treinamento e
reciclagem de agentes, contratação de servidores, implementação
de projetos educacionais e profissionalizantes e construção de novas unidades.
O plano, orçado em R$ 1,5 milhão, começará a ser colocado em
prática em até 60 dias, disse a secretária. A elaboração de medidas
é uma tentativa de responder ao
Comitê Internacional de Direitos
Humanos, que ameaça denunciar
o Estado pela prática de tortura e
maus tratos em suas instituições
para menores. Desde 1996, o comitê já citou o Rio seis vezes.
"Essa também é a nossa resposta para a mãe de F.. Estamos mostrando que não vamos silenciar
nem permitir que esses abusos
continuem acontecendo", disse a
secretária.
Wania informou que foi aberta
uma sindicância interna para
apurar por que a mãe só foi avisada no dia 12 da prisão do menino
-ocorrida no dia 3. O processo
administrativo também investigará a causa de o Ministério Público não ter sido informado sobre o caso pela direção do Instituto Padre Severino.
Ontem, o juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude, Guaraci Vianna, recebeu a representação do
Ministério Público contra o Estado por omissão e prática de tortura no instituto. Vianna decidiu citar a direção do Degase para se
manifestar sobre o episódio.
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