São Paulo, segunda-feira, 27 de junho de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros ANÁLISE PLANOS DE SAÚDE Reembolso para o governo é legítimo, mas não há mágica Quanto maior o repasse ao SUS mais provável que o usuário banque custo HÉLIO SCHWARTSMAN ARTICULISTA DA FOLHA A saúde pública no Brasil é subfinanciada. Um estudo da USP de 2008 mostrou que o país gasta nessa rubrica US$ 280 por habitante por ano, contra uma média mundial de US$ 806. Daí que médicos e sanitaristas nunca perdem uma oportunidade de pressionar para que os planos de saúde reembolsem o SUS quando seus segurados utilizam serviços da rede pública. É uma forma legítima de aumentar os recursos disponíveis, mas é bom lembrar que não existe mágica. Quanto maior a conta desse repasse -um estudo do TCU (Tribunal de Contas da União), que avaliou apenas uma diminuta parte dos procedimentos, estimou a fatura em R$ 500 milhões anuais-, mais provável que os planos transfiram o custo extra para os usuários, que tecnicamente teriam direito de usar gratuitamente esses serviços públicos, para os quais contribuem ao pagar impostos e ao recolher o INSS. Aqui, a operação já não parece tanto um ressarcimento, sendo mais bem descrita como um subsídio dos usuários da rede privada ao setor público. É possível que o caminho seja mesmo esse, mas também é possível que existam alternativas. Uma fonte viável -e que dispensaria a criação de uma estrutura burocrática de cobrança- são as deduções com despesas médicas no Imposto de Renda. Em 2005, a Receita Federal devolveu aos contribuintes brasileiros R$ 24 bilhões nessa rubrica. Ou seja, o governo federal paga 27,5% do que os mais ricos gastam com seus planos de saúde e médicos particulares. Outra possibilidade é dividir melhor o Orçamento. O trabalho da USP sobre saúde pública mostra que o Brasil investe em saúde pública apenas 8,7% da arrecadação, contra 16,5% da Argentina ou 37,6% da Colômbia. Enfim, o ressarcimento pode ser uma alternativa, mas existem outros caminhos que não estão sendo discutidos como deveriam. Texto Anterior: Frase Próximo Texto: TCU questiona motivos para a anistia de dívidas Índice | Comunicar Erros

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