JULIO ABRAMCZYK

Na relação médicos-convênios é vedada a tabela de preços, já que "a imposição de preço constitui abuso de poder econômico e formação de cartel", segundo nota enviada por José Antonio Diniz de Oliveira, presidente da Unidas (União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde).
Dessa forma, como os médicos não podem decidir os preços de seus serviços profissionais por meio de suas entidades representativas, os convênios acabam decidindo quanto pagar.
No Hospital Veterinário da USP, uma consulta médica para cães custa R$ 25 -para exames clínicos que podem salvar vidas humanas, poucos convênios pagam mais que esse valor.
Mauro Grinberg, advogado especializado em direito econômico e ex-conselheiro do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), explica que a existência de tabela para procedimentos médicos é proibida porque, segundo entendimento do Cade, a concorrência deve ser livre e "um acordo de fixação de preços é contrário à livre concorrência".
Grinberg considera ainda relevante o argumento segundo o qual o acordo de fixação de preços visa enfrentar os concorrentes mais poderosos, que são os planos e seguros de saúde, cujo poder de barganha é superior. Como esse argumento não é plenamente aceito, a fixação de preços requer autorização prévia do Cade.

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