DA REPORTAGEM LOCAL

Dentro e fora da comissão tripartite que discute a revisão da legislação punitiva do aborto, é unânime a opinião de que este não é o melhor momento político para o governo federal encaminhar à Câmara ou ao Senado um projeto de lei que trate da descriminalização do aborto.
Um anteprojeto, elaborado por cinco dos 18 integrantes da comissão, será apresentado na segunda-feira aos demais membros.
"A situação é muito complicada. É incendiar a fogueira", diz Gilberta Santos Soares, coordenadora das Jornadas Brasileiras pelo Aborto Legal e Seguro, referindo-se às denúncias de corrupção que vêm atingindo o PT. Porém, ela avalia que o papel do governo seja o de assumir seu compromisso de enviar e acompanhar o anteprojeto no sentido de fazer valer os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, como prevêem tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.Ela diz que será fundamental uma mobilização da sociedade para que a proposta chegue e tramite no Legislativo.
O anteprojeto amplia ainda o prazo da interrupção da gravidez para 20 semanas em casos de estupro e não limita tempo para o aborto em casos de risco à mãe e de má-formação do feto.
Para o ginecologista Aníbal Faúndes, será preciso uma campanha educativa dirigida à população explicando o projeto e a importância da sua aprovação.
Cientes da fragilidade do governo, as feministas estavam confiantes de que o senador Eduardo Suplicy (PT) se ocupasse do encaminhamento do projeto ao Senado. Ontem, porém, Suplicy descartou essa hipótese, pelo menos neste momento. Embora oficialmente fizesse parte da comissão, ele disse que, em razão das turbulências no Legislativo (leia-se CPIs dos Correios e do ""Mensalão"), não conseguiu participar das reuniões e que, por ter mandado representante, desconhecia o teor do projeto. "A questão é delicada. É preciso ter prudência e cuidado. Respeito todas as opiniões, inclusive as da Igreja Católica e de outros grupos religiosos."
O projeto também pode sofrer críticas ao ser apresentado ao restante da comissão, que tem na sua composição duas parlamentares escolhidas pelo presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), que é católico praticante e contrário ao aborto.
De início, o governo quis incluir na comissão uma participação religiosa, mas o Conic (Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil) declinou do convite. A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) protestou contra a comissão e sua composição.
(CLÁUDIA COLLUCCI)


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