FÁBIO TAKAHASHI
DA REPORTAGEM LOCAL

A Faculdade de Direito da USP criou um curso de mestrado em que destina um terço das vagas a negros, indígenas, deficientes físicos ou candidatos com dificuldade socioeconômica. É a primeira vez que a universidade adota medida desse tipo, diz sua assessoria.
Serão até 30 vagas para a pós-graduação em direitos humanos. O curso começa no ano que vem. As inscrições vão até sexta-feira.
Deficientes físicos e candidatos com dificuldade socioeconômica deverão apresentar atestado médico ou declaração de renda. Negros e indígenas serão entrevistados por uma comissão de antropólogos. Desses inscritos, 30 serão pré-selecionados para disputar as vagas reservadas. Os preteridos disputarão pela lista sem a cota.
A condição do candidato pesará na escolha desses 30: um concorrente negro, deficiente físico e de baixa renda terá prioridade na pré-seleção. Os critérios específicos ainda não foram definidos.
Todos os alunos farão a mesma seleção: língua estrangeira, conhecimento jurídico em direitos humanos e, por último, uma fase definida pelo orientador da área (pode ser entrevista, prova dissertativa e análise de currículo).
"Não poderíamos criar um curso de direitos humanos sem ação afirmativa", disse Eduardo Cesar Silveira Vita Marchi, diretor da faculdade. Para o frei Davi Santos, da ONG Educafro, "a USP deu um grande passo para a inclusão social. Agora, a universidade crescerá muito no debate da inclusão".
Apesar de defender o sistema, o jurista Fábio Comparato, um dos coordenadores do mestrado em direitos humanos, disse que a reserva de vagas é "um caso especial" e ocorreu porque a Fundação Ford propôs o sistema nesse molde em troca de ajuda financeira, que será revertida em bolsas.

Divergências
A reserva de vaga é polêmica na USP, especialmente o termo "cota". Institucionalmente, a universidade diz que não oferece cotas por entender que o sistema desconsidera o mérito acadêmico ao privilegiar uma parcela da população com a concorrência menor.
Por meio de assessoria, a pró-reitora de Pós-Graduação, Suely Vilela, afirmou que o sistema do mestrado não pode ser classificado como reserva de vagas, já que os candidatos passarão por todas as fases dos processos seletivos.
"Não é cota nem reserva de vaga. É uma ação afirmativa", diz Ignácio Maria Poveda Velasco, presidente da pós-graduação da faculdade. Coordenador do mestrado, Comparato diverge. "É, sim, um sistema de cotas." Marchi, diretor da Faculdade de Direito, defende a reserva de vagas. "Mas sou voz minoritária na USP."


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