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Governo estuda nova lei para recuperar prédios do centro
Recuperação de edifícios antigos esbarra em exigências de segurança e restrições dos órgãos do patrimônio histórico
Cracolândia tem 84 imóveis tombados pelo patrimônio histórico e, sem nova legislação, até revitalização da área pode emperrar
EVANDRO SPINELLI
DA REPORTAGEM LOCAL
A Prefeitura de São Paulo estuda criar uma nova legislação
para estimular a recuperação
de prédios antigos no centro da
cidade e permitir a reocupação
da área com moradias.
A revitalização do centro emperra justamente nos entraves
burocráticos que limitam o lançamento de empreendimentos
imobiliários na região.
Faltam áreas disponíveis para novas construções no centro, quase totalmente ocupado.
Comprar prédio antigo para
derrubar geralmente é inviável
economicamente. A alternativa
é a recuperação dos prédios
-prática que o mercado imobiliário chama de retrofit.
Porém, como as normas de
segurança atuais são mais exigentes que as vigentes na época
da construção dos prédios, os
empreendedores têm dificuldade para aprovar projetos de
recuperação. Há ainda as restrições impostas pelos órgãos
de preservação do patrimônio.
O próprio governo avalia que
os projetos em andamento para
revitalizar o centro da cidade
-concessão urbanística da cracolândia, construção da praça
da Artes, reforma do Teatro
Municipal e retomada dos cinemas de rua- só farão sentido se
houver uma ocupação da área
com moradia. E que isso só é
viável por meio do retrofit.
"Estamos estudando a legislação para ver se é o caso de
propor algum tipo de incentivo
para os prédios do centro a serem recuperados", disse Ricardo Pereira Leite, presidente da
Cohab (Companhia Metropolitana de Habitação). Não há data para a conclusão dos estudos.
A preocupação é não reduzir
as exigências de segurança e
não ferir as regras do patrimônio histórico. Mas, sem a mudança na legislação, até mesmo
as obras na cracolândia -que o
governo rebatizou de Nova
Luz- ficarão inviáveis: 84 imóveis da área são tombados.
O problema ficou ainda mais
evidente para o governo quando a Cohab começou a levantar
a situação de cerca de mil edifícios no centro para avaliar se
eles poderiam receber moradias populares. Foram selecionados 80 prédios, mas mesmo
nesses haverá dificuldades de
aprovação dos projetos por
conta das restrições legais.
A Cohab já teve uma experiência quando da recuperação
de um edifício na rua Riachuelo
ainda na gestão da ex-prefeita
Marta Suplicy (PT - 2001/
2004). Mesmo sendo um projeto do próprio governo, houve
dificuldades na aprovação das
plantas e o projeto teve de ser
modificado várias vezes.
"A Cohab teve dificuldades
enormes para aprovar na Sehab
[Secretaria Municipal de Habitação]. A Sehab inventa tais e
tantas que você não tem ideia
da dificuldade para aprovar o
projeto. Mas com conversa,
atenção e cuidado, as dificuldades foram superadas", disse
Paulo Bruna, arquiteto da recuperação do prédio.
O mercado imobiliário aposta que há demanda por moradia
no centro. E não só de imóveis
para famílias de baixa renda.
"As pessoas querem morar
no centro, sim", disse Mauro
Teixeira Pinto, diretor da TPA
Empreendimentos, que fez um
prédio residencial na av. Duque
de Caxias e acaba de lançar outro, na rua Major Sertório.
Claro que há o problemas da
falta de segurança, parte das
ruas ocupadas por usuários de
drogas, travestis e prostitutas,
reclamações sobre a da falta de
limpeza. Mas quem acredita no
centro diz que isso não é o
maior problema.
"Precisamos do adensamento do centro e de todos os locais
que estão sub-utilizados. As
pessoas indo morar no centro
melhoram as condições", disse
a urbanista Sarah Feldman, da
USP de São Carlos.
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