DA REPORTAGEM LOCAL

As mudanças no Plano Diretor, que alteraram alguns pontos do zoneamento da cidade e transformaram trechos de áreas estritamente residenciais em locais onde é permitida a existência de serviços e comércios, não foram feitas a partir de critérios técnicos.
Segundo o relator do projeto, Nabil Bonduki (PT), as mudanças surgiram como sugestões, apresentadas pela liderança do governo como necessárias para que o plano fosse aprovado, e não houve tempo para que elas fossem analisadas tecnicamente.
"O que nós esperávamos era poder fazer uma alteração global a partir de critérios, algumas dessas mudanças podem ter sentido, e outras, não. Não tive condições de fazer um estudo aprofundado sobre elas", disse Bonduki.
A autoria das propostas, que não foram apresentadas na forma de emendas, e sim como sugestões, ainda é um mistério. "Eu de fato não sei o autor porque me disseram que não são sugestões de apenas um vereador, mas de vários", disse o relator.
De acordo com o advogado e professor de direito administrativo da PUC-SP Márcio Cammarosano, essas modificações só poderiam ser feitas se houvesse comprovação de que são de interesse público, do contrário, o plano está ferindo o princípio da razoabilidade e torna-se inconstitucional.
"Não concordo com as mudanças e posso afirmar que não foram analisadas tecnicamente. O que fizemos foi tentar minimizá-las, já que eram mais de 30 e só incorporamos algumas", disse Bonduki.


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