DANIELA FALCÃO
da Sucursal de Brasília

Pela quarta vez consecutiva, a votação da proposta de emenda constitucional que vincula recursos da União, Estados e municípios à área de saúde foi adiada. Até as 20h, deputados ainda não haviam chegado a um consenso.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), decidiu transferir a votação para hoje à tarde para tentar convencer os deputados do PC do B, PT e PDT a apoiarem a emenda, que precisa de 308 votos para ser aprovada.
A polêmica foi causada porque a oposição não aceitou as alterações feitas nas últimas três semanas na parte da proposta que estabelece como será feita a vinculação de recursos da União.
A proposta do deputado Carlos Mosconi (PSDB-MG), que deveria ter sido votada em 22 de setembro, elevava o orçamento do Ministério da Saúde no ano que vem para R$ 25,8 bilhões -R$ 6,2 bilhões a mais do que neste ano.
Segundo a Folha apurou, a equipe econômica só teria concordado em aumentar o orçamento para R$ 22,5 bilhões, obrigando os deputados a modificarem o texto da emenda que tratava da contribuição da União.
Com as modificações, o gasto federal em 2000 chegará, no máximo, a R$ 23 bilhões.
A contribuição dos Estados e municípios não foi alterada. A proposta estabelece que os Estados invistam, já em 2000, 7% de seus orçamentos em saúde. O percentual aumentaria anualmente, chegando a 12% em 2004. Atualmente, os governos estaduais gastam em média 4,5% do orçamento com saúde. Já os municípios teriam de investir pelo menos 10% de suas receitas na área já no ano que vem. Em 2004, precisariam chegar a 15%.
A proposta original de Mosconi previa que a União destinasse à saúde, em 2000, 48% da arrecadação da Cofins e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), além do 0,2% da CPMF que tem de ser aplicado na área. Ou seja, R$ 25,8 bilhões.
Pela nova versão, negociada entre deputados da base governista e a equipe econômica, a União teria de investir em saúde no ano que vem 5% a mais do que foi efetivamente gasto em 99.
A partir de 2001, a União investiria o que havia sido gasto no ano anterior, mais a variação do PIB e o crescimento populacional.
Para a oposição, a fórmula é um "fiasco", porque não aumenta quase nada em relação ao que a União já vem gastando. "A inflação prevista para este ano é de 8%. Um aumento de 5% no orçamento não é ganho, é retrocesso", disse Jandira Feghali (PC do B-RJ).




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