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ADMINISTRAÇÃO
Prestadoras de serviço de segurança nas
unidades municipais reclamam de receber até 60 dias depois de prazo
SP atrasa pagamento, e empresa rompe contrato em CEU
CONRADO CORSALETTE
DA REPORTAGEM LOCAL
Os atrasos de pagamento da
Prefeitura de São Paulo já atingiram as empresas que prestam serviços de manutenção dos CEUs
(Centros Educacionais Unificados), uma das principais vitrines
da administração da prefeita licenciada Marta Suplicy (PT), candidata à reeleição.
A empresa de segurança Send,
que atuava em quatro CEUs, rompeu no mês passado seu contrato
com a Secretaria Municipal de
Educação, sob alegação de não estar recebendo. Outras companhias reclamam de atraso de até
60 dias nos pagamentos.
A Send, cujo serviço foi substituído por outra prestadora, ameaça ir à Justiça para tentar receber
um total de R$ 753.308,16, valor
que inclui as multas previstas em
contrato. A prefeitura alega não
ter feito o pagamento pois a Send
não estaria cumprindo seus deveres trabalhistas (leia texto abaixo).
Vencedora da licitação para a
prestação de serviços nos CEUs
Aricanduva, São Rafael, Rosa da
China e São Mateus, a empresa
iniciou o trabalho nas unidades
em 1º de julho. O pagamento do
primeiro mês de serviço deveria
ser feito em 30 de agosto. No início de setembro, a Send procurou
a prefeitura para cobrar pelo serviço, alegando não ter como pagar os salários dos 152 funcionários que trabalhavam nos CEUs.
Em carta protocolada no dia 21
de setembro na Secretaria de Educação, a empresa pediu que o pagamento fosse feito em 24 horas.
"Na inobservância do prazo, serve este como comunicação de rescisão contratual por justa causa",
afirma o documento.
Cada um dos 21 CEUs da cidade
têm um custo de manutenção
médio de R$ 500 mil ao mês. Outras 24 unidades já estão licitadas
e contam com verbas no Orçamento do ano que vem, elaborado
por Marta e enviado à Câmara
Municipal no início do mês.
Segundo Aguinaldo Pedroso da
Silva, diretor do Sesvesp, sindicato que reúne empresas paulistas
de vigilância e segurança, os atrasos de pagamento das secretarias
têm sido de 60 dias, informação
que é confirmada pela Secretaria
Municipal de Finanças.
"As empresas estão preocupadíssimas porque não terão dinheiro para pagar a primeira parcela do décimo terceiro", afirmou
Silva. "Existe empresa que tem
mais de R$ 1 milhão a receber."
A entidade pretende marcar
uma audiência com integrantes
da Secretaria de Finanças na primeira semana de novembro, para
tentar resolver o problema. "São
15 as empresas de segurança que
estão sofrendo com os atrasos",
disse o diretor do Sesvesp.
Até ontem, a prefeitura tinha liquidado (reconhecido serviços
prestados), incluindo todas as
áreas da administração, R$ 10,234
bilhões, dos quais R$ 9,760 haviam sido efetivamente pagos.
A dívida de curto prazo do município com fornecedores é de R$
474 milhões. Os dados são da assessoria técnica do vereador Roberto Tripoli (PSDB). Esses débitos tem de ser pagos até 31 de dezembro. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que, se o pagamento aos fornecedores não for
feito neste ano, a prefeitura terá
de deixar dinheiro em caixa para
que sejam efetivados em 2005.
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