Companhia retomou contrato de 1992, que prevê mais gastos, em vez de fazer nova licitação para adquirir as 16 composições

Na versão antiga , o fornecedor é responsável pela importação e não há isenção de imposto; na nova, o desconto seria de 14%

JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
ROGÉRIO PAGNAN
DA REPORTAGEM LOCAL

O Metrô de São Paulo ressuscitou um contrato de 1992, ainda da época de Antonio Fleury Filho (PTB), para comprar 16 trens que poderiam custar cerca de R$ 70 milhões a menos se houvesse nova licitação. A informação de que o preço seria menor é da própria fornecedora desses trens, a Alstom.
A aquisição relâmpago, estimada em R$ 500 milhões, foi decidida e contratada entre abril e maio deste ano, já no governo José Serra (PSDB), para a linha 2 Verde. O Metrô pagará mais porque o contrato de 15 anos atrás prevê que a fornecedora se responsabilizasse pela importação dos equipamentos, sem isenção de impostos.
Neste ano, entretanto, o Metrô abriu nova licitação para comprar 17 trens com uma mudança: é o governo que importa e, com redução nos impostos, paga 14% menos. Em vez de incluir os trens nessa nova licitação, a diretoria do Metrô optou por aditar (uma espécie de extensão) o contrato de 1992, que já havia sido encerrado.
Em 17 de agosto de 2004, o Metrô enviou carta ao TCE informando "o encerramento de autorização de fornecimento" desse contrato. Com isso, a caução (garantia do contrato) foi devolvida à empresa, o que, para especialistas, torna a compra tecnicamente "enterrada".
Em maio deste ano, porém, o governo anunciou a retomada. E mais: além das 11 composições que restavam, encomendou mais cinco por aditamento.
Classificado de "estranho" por especialistas ouvidos pela Folha, o aditamento está sendo questionado pelo conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho, presidente da Primeira Câmara do Tribunal de Contas.
Carvalho cobrou explicações sobre os critérios utilizados pela estatal para considerar a retomada do contrato mais vantajosa aos cofres públicos.
"(...)Todo o procedimento padece de uma profunda falta de transparência com relação a parâmetros básicos", diz Carvalho em trecho de despacho.
A contração de 1992, feita com o cruzado como moeda, foi destinada à compra de 22 trens -11 deles entregues ainda na década de 1990. O TCE quer explicações sobre esses cinco trens "extras", mas pode estender sua decisão para os 16 trens, agora bem diferentes dos previstos há 15 anos, devido a mudanças tecnológicas. São necessárias pelo menos dez adaptações. Para o TCE, seria necessário incorporar as alterações para avaliar se o preço é justo.

Pressa
Entre o parecer da área técnica do Metrô, a resolução da diretoria que autorizou a compra e a assinatura do contrato, em 7 de maio, houve um intervalo de cinco dias úteis.
O pedido, assinado pelo gerente de engenharia Dario Juliano Tambellini e outros técnicos, foi apresentado à diretoria em 26 de abril. Em 4 de maio, Sérgio Avellaneda, diretor de assuntos corporativos, acatou o pedido apresentado pela área técnica. O contrato foi assinado em 7 de maio, por Avellaneda e a Alstom, que sucedeu a Mafersa no contrato original, de 1992.
"O mesmo produto, com a mesma tecnologia, acaba tendo um valor financeiro menor porque a carga tributária é menor, qualquer que seja o ganhador [da nova licitação]", diz o diretor da Alstom e vice-presidente do Simefre (Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários), Luiz Fernando Ferrari. Segundo ele, a maior vantagem da ação é a rapidez de entrega. Para técnicos do TCE, esse argumento só se justifica em contratos emergenciais -o que não é o caso.


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