da Reportagem Local

Todos os Cartórios de Registro Civil do Estado estarão funcionando amanhã, das 9 às 17 horas, para garantir a concessão gratuita de certidões de nascimento.
O objetivo é registrar crianças paulistas que ainda não tenham o documento. A iniciativa faz parte da Campanha Nacional de Registro Civil, lançada no início do mês pelo Ministério da Saúde, que pretende, até 15 de dezembro, assegurar a concessão da certidão a pelo menos 1 milhão de crianças brasileiras.
A estimativa do governo é que a cada ano 1 milhão de crianças nascidas no Brasil -31,79% do total- não é registrada.
Para tirar a certidão dos filhos, os pais devem levar ao cartório a declaração de nascido vivo da criança, que é fornecida pelo hospital, a certidão de casamento e o documento de identidade.
Também é preciso apresentar duas testemunhas maiores de 21 anos, que tenham documento de identificação. A concessão do registro é gratuita.
No caso de a criança não ter nascido em hospital, as testemunhas têm de ter assistido ao parto ou confirmar a gravidez da mãe.
Os pais solteiros também podem registrar os filhos, mas, para que isso ocorra, os dois deverão comparecer ao cartório. Caso contrário, a criança só será registrada no nome daquele que estiver presente.
Pais e mães menores de 16 anos devem estar acompanhados de um dos avós da criança ou por um parente maior de 21 anos.
Só serão registradas crianças com 12 anos ou mais que tenham uma ordem judicial solicitando o registro.


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