da Agência Folha, em Porto Alegre

Desembargadores e juízes gaúchos do Estado do Rio Grande do Sul distribuíram ontem à população, na região central de Porto Alegre, cerca de 10 mil minicartilhas com os direitos previstos na Constituição.
Com o nome de "Passe Livre do Cidadão", a publicação, cuja tiragem total é de 700 mil exemplares, será distribuída em todo o Estado.
Amanhã, os magistrados gaúchos, ligados à Ajuris (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul), darão continuidade à distribuição no brique da Redenção, feira de antiguidades e artesanato que reúne grande público.
A iniciativa da associação de confeccionar as minicartilhas (que tem 9 cm por 5,5 cm, menor que um maço de cigarros) tem o apoio da Polícia Militar, que ajudará na distribuição do material em cidades do interior.

Direitos desconhecidos
"Boa parcela da população não conhece seus direitos. É preciso despertar o sentimento de cidadania e mostrar que não vivemos na selva que muitos apregoam. Queremos ajudar a reverter esse sentimento", disse o presidente da associação de magistrados, Antonio Guilherme Tanger Jardim, 49.
O material informa, por exemplo, que a casa é inviolável. "Ninguém pode nela penetrar, salvo em caso de flagrante delito, para prestar socorro ou durante o dia por determinação judicial".
Antonio Jardim explica que uma pessoa só pode ser presa em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada (mandado judicial) do juiz.

Casos de prisão
Em caso de prisão, a minicartilha orienta que é direito da pessoa presa ter sua integridade física e moral respeitada, não sofrendo espancamento ou humilhações, e ser assistida por um advogado.
A pessoa presa, ensina a cartilha, tem direito de comunicar sua prisão a algum juiz e a parentes. Além disso, pode identificar os responsáveis por sua detenção.
O material publicado informa ainda o nome e telefone de órgãos e instituições a quem pode se recorrer em caso de violação de direitos, como a Defensoria Pública. (CARLOS ALBERTO DE SOUZA)


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